Contraditório, celeridade e motivação: uma análise sobre a compatibilização entre os artigos 10, 219 e 489 do código de processo civil de 2015 e os juizados especiais cíveis

• Autor(a) principal: Moreira, Isabela Matheus
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3566
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Neoprocessualismo; Novo código de processo civil; Juizados especiais cíveis; Princípios; Compatibilização; Neoprocessualism; New code of civil procedure; Small claim courts; Principles; Compatibility

O presente trabalho tem como objetivo tecer uma análise acerca da possibilidade de compatibilização entre as inovações experimentadas a partir da vigência da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil) e o sistema consubstanciado na Lei 9099/95, que regula o funcionamento dos juizados especiais estaduais cíveis. Com o escopo de se chegar a conclusões satisfatórias, a pesquisa foi realizada levando-se em conta o método dedutivo-indutivo, a partir do estudo doutrinário em direito processual civil, sobretudo a partir de livros que versam sobre o tema, bem como de artigos científicos a ele relacionados. Para isso, utilizou-se como ponto de partida o neoprocessualismo, que corresponde à atual fase metodológica que se vive no processo civil, à qual o novo código buscou adaptar o processo. Após, buscou-se falar brevemente a respeito de algumas novidades processuais trazidas pela Lei 13.105/15, notadamente seus artigos 10, 219 e 489, inserindo-as no contexto dos juizados especiais estaduais cíveis e buscando-se analisar, a todo momento, a compatibilidade entre os dois diplomas legais, tendo em vista a especificidade da Lei 9099/95.