O regime político da sexualidade: a saúde sexual como dispositivo colonial/moderno nas políticas públicas

• Autor(a) principal: Morais, Ana Luiza
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15891
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA; Saúde sexual; Políticas públicas em saúde; Direitos sexuais; Feminismo decolonial; Sexual health; Public health policies; Sexual rights; Decolonial feminism

Os direitos sexuais consistem em relevante pauta para as políticas públicas em saúde no Brasil, embora encontrem-se reiteradamente violados. Com vistas a investigar esse fenômeno, e compreendendo a concatenação intrínseca entre os direitos sexuais e a saúde sexual, a presente pesquisa objetivou analisar como a saúde sexual atua como dispositivo na articulação entre sexualidade, saúde e direitos na modernidade/colonialidade, a partir da perspectiva teórica e epistemológica do pós-estruturalismo e do feminismo decolonial, no âmbito dos estudos dos processos psicossociais em saúde. Partindo da antropologia da dominação, e empregando a bricolagem como estratégia metodológica em pesquisa qualitativa, o objeto desse estudo consiste nos enunciados sobre saúde sexual nas políticas públicas de saúde; nas concepções de profissionais da atenção básica; nos grupos de Direitos Sexuais e Reprodutivos realizados em três unidades básicas de saúde; e em um episódio do programa Elas Pautam, da TV Senado, analisados a partir instrumentário analítico da interseccionalidade e da análise do discurso. Nessa pesquisa discute-se a constituição do regime sexual como política da colonialidade, atuante sobre o escopo da saúde pública, e que se sustenta pela cristalização de categorias hierárquicas definidas pelo sexo sob a égide da cisgeneridade, da heterossexualidade e da monogamia enquanto normativas. A anticoncepção, em suas ambiguidades, figura como um elo entre os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, atuando na administração do planejamento familiar colonial/moderno como estratégia neocolonial. Nesse escopo, os direitos sexuais e reprodutivos, definidos como um constructo monolítico, angariam a condição de cidadanização das mulheres, desempenhando, por conseguinte, a função de essencialização da mulher enquanto sujeito universalizado. A partir dos sentidos que emergem dos enunciados de saúde sexual do texto das políticas públicas Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos: uma prioridade do governo e Cadernos de Atenção Básica: Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva, depreende-se a articulação hegemônica da ideia de bom sexo, administrada no âmbito da governamentalidade e do domínio interpessoal pela saúde sexual enquanto um dispositivo colonial/moderno. No que tange aos enunciados de saúde sexual expressos pelas profissionais da atenção básica, discute-se que esse conceito assume os sentidos de diversidade, bem-estar, controle e prevenção e exercício de direitos. As formações discursivas em torno da sexualidade e da saúde sexual encontradas convergem com o funcionamento do regime político da sexualidade e evidenciam a atuação da saúde sexual como um dispositivo nas políticas públicas. Para quebrar o constructo monolítico dos direitos sexuais e reprodutivos, ancorando na noção de justiça reprodutiva e de justiça sexual, é proposta a triangulação dos direitos sexuais, dos direitos reprodutivos e dos direitos não reprodutivos, a fim de promover a visibilização de demandas que preconizam a desvinculação desse campo à retórica colonial do planejamento familiar. Por fim, aponta-se que a saúde, de maneira semelhante à sexualidade, figura na posição de um campo de disputa política, de modo que permite, nos tentáculos mais capilarizados do regime político da sexualidade, práticas de dissidência, desestabilização política e resistência.