O papel do plano diretor na organização espacial das cidades: o caso do município de Três Rios

• Autor(a) principal: Almeida, Camila Righi de
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/1585
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS; Planejamento urbano; Plano diretor; Três Rios/RJ; Urban planning; Urban master plan; Três Rios/RJ

O atual protagonismo exercido pela municipalidade quanto à instituição e execução da política urbana é fruto de uma evolução histórica que possui, como marcos recentes, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Atribui-se ao Município a competência para a edição do instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, aquele que de maneira mais próxima zelará pela função social da cidade e da propriedade: o Plano Diretor. O município de Três Rios, localizado na região Centro-Sul fluminense, vem sofrendo, nos últimos anos, um processo acelerado de dinamização econômica em função do renascimento do setor industrial local. Neste contexto, ganha destaque o estudo dos mecanismos de planejamento urbano e gestão territorial, capazes de contribuir na organização espacial da cidade. A presente pesquisa objetiva, assim, compreender o desenvolvimento histórico das ferramentas de que dispõe o município para cumprir a tarefa de ordenação de seu crescimento, em uma perspectiva comparativa ao desenvolvimento da política urbana em âmbito nacional. Para isto, foram analisados os três Planos Diretores até então editados e um quarto, em fase de elaboração. Desta forma, foi possível estabelecer uma comparação entre os Planos, notadamente sob os aspectos do ordenamento territorial (tais como zoneamento e instrumentos urbanísticos específicos), e visualizar a evolução gradativa das condições para a realização da função social da cidade e da propriedade.