Sistema tributário brasileiro: análise sobre a relação entre a tributação indireta e a desigualdade social, tendo por parâmetros os princípios constitucionais tributários e o valor justiça na tributação

• Autor(a) principal: Oliveira, Gabriele Adriana Gonçalves Xavier de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15162
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Sistema tributário brasileiro; Desigualdade social; Princípios constitucionais tributários; Tributação justa; Reforma tributária; Sistema tributario brasileño; Desigualdad social; Principios tributarios constitucionales; Tributación justa; Reforma tributaria

A presente monografia analisa a relação existente entre a estrutura do Sistema Tributário brasileiro e seus índices de desigualdade social e concentração de renda, considerando o atual contexto socioeconômico brasileiro reflexo de uma pandemia sem precedentes. O marco teórico utilizado é o pós-positivismo, empregando-se as metodologias dialética e comparativa. A pesquisa trata da atual estrutura do Sistema Tributário brasileiro e suas características, concentrando-se na tributação indireta e na sua incidência nas diferentes classes sociais, bem como critica esse Sistema sob o ponto de vista dos princípios constitucionais tributários e do valor justiça na tributação. Diante disso, os resultados obtidos nesta monografia são os seguintes: o Sistema Tributário brasileiro é complexo e concentrado na tributação sobre o consumo; esse tipo de tributação causa a regressividade do Sistema e, consequentemente, intensifica a desigualdade social e a concentração de renda, já que atinge indistintamente as diferentes classes sociais; essa estrutura atual do Sistema em questão contraria os princípios constitucionais tributários (princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade tributária, da capacidade contributiva, do não confisco) e os objetivos da República Federativa do Brasil, revelando-se injusta para uma parcela considerável da população. Ademais, o Brasil se mostrou um dos países, dentre os comparados (Argentina, México, Canadá e Dinamarca), com uma das maiores cargas tributárias, no entanto, é também um dos mais desiguais, apresentando propostas de Reforma Tributária pouco preocupadas com a redução da exacerbada desigualdade. Sugere-se que para se obter uma Tributação Justa é necessário que o Sistema seja simplificado, progressivo, transparente e compreensível.