Súde como direito: o acesso da população em situação de rua ao Sistema Único de Saúde

• Autor(a) principal: Valle, Fabiana Aparecida Almeida Lawall
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6890
• topic: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA; Direito à saúde; Equidade no acesso; Pessoas em situação de rua; Right to health; Equity in access; Homeless persons

No Brasil, a saúde foi instituída como direito na década de 1980. No mesmo período, a população em situação de rua se organizava pela garantia de sua cidadania. O acesso ao Sistema Único de Saúde é um pressuposto para a dignidade desse grupo, que, pela vulnerabilidade social, é exposto a fatores que interferem na saúde e que demandam respostas técnicas, gerenciais e de políticas intersetoriais. Objetivou-se com a pesquisa compreender como é o acesso ao Sistema Único de Saúde na percepção dos adultos em situação de rua do município de Juiz de Fora, Minas Gerais. Optou-se pela abordagem metodológica qualitativa, com estudo descritivo exploratório. As técnicas utilizadas foram as entrevistas individuais semiestruturadas e a observação seguida de registro em diário de campo. Participaram vinte pessoas em situação de rua do município. As informações foram analisadas à luz da Hermenêutica Dialética. As entrevistas foram transcritas e as informações foram organizadas e classificadas, encontrando-se núcleos de sentido que possibilitaram formar as seguintes categorias de análise: “motivos que conduzem as pessoas para a situação de rua e suas estratégias para sobrevivência ou para mudanças de vida”, “a vivência na rua e sua interferência na saúde”, “o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde: acolhimento e dificuldades enfrentadas” e “o direito à saúde: a voz da população em situação de rua”. Sobre os motivos que levaram as pessoas para a situação de rua, identificouse a ruptura ou fragilidade dos vínculos familiares e o uso prejudicial de álcool e outras drogas. A principal estratégia para a sobrevivência nas ruas relatada foi a realização de trabalho informal. Sobre os aspectos da vivência nas ruas que interferem na saúde, destacaram-se dificuldades para atender às necessidades básicas, como alimentação, acesso a banheiros e realização da higiene pessoal; dificuldades relacionadas às mudanças climáticas; vivência de discriminação e preconceito; o uso prejudicial de álcool e/ou outras drogas; a vulnerabilidade à violência física e sexual, a vulnerabilidade do trabalho informal; e a dificuldade em ter um lugar para permanecer durante o dia. O acesso aos serviços de saúde ocorre, com maior frequência, pelas situações de urgência e emergência. Assim, os serviços mais acessados são aqueles que recebem este tipo de demanda. Em contraponto, o acesso à Atenção Básica é limitado, sendo ofertadas duas vagas semanais à população estudada, em uma Unidade Básica de Saúde do município. O acesso ocorre com mediação dos equipamentos da rede de proteção social ou do Consultório na Rua. São dificuldades para o acesso aos serviços de saúde: a necessidade da apresentação de documentos; a comprovação de residência; o tratamento que desconsidera as condições socioeconômicas e culturais do indivíduo; e o preconceito. Muitos participantes da pesquisa demostraram ter percepção dos seus direitos, entretanto esbarram em dificuldades para exercê-los, como o preconceito, a falta de informação e a dificuldade de acesso aos diversos serviços, incluindo os de saúde. A pesquisa evidenciou a necessidade de capacitação dos profissionais de saúde, e também a necessidade de ampliação dos serviços de Atenção Básica e da equipe de Consultório na Rua.