Posse, direito de retenção e indenização por benfeitorias em bens públicos dominicais pelo STJ

• Autor(a) principal: Pereira, Raul Augusto
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3715
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Bens públicos dominicais; Posse; Decisões jurisprudenciais; Indenização; Retenção; Public goods; Possession; Court decisions; Indemnification; Retention

O presente artigo tem como objetivo investigar criticamente a jurisprudência recente do STJ acerca do problema concernente à posse não autorizada de bens públicos e seus efeitos, especialmente o direito de retenção e indenização por benfeitorias realizadas. A hipótese é a de que o referido Tribunal tem historicamente interpretado a posse equivocadamente como sendo subordinada à propriedade, sendo esta a razão pela qual ofereceu resistência ao reconhecimento de direitos possessórios à particulares não autorizados. Como arcabouço teórico, foi utilizada a doutrina mais recente de Direito Civil, dando ênfase em seus princípios, que serviram de apoio para o que se pretendeu provar, como também a trazida por Ihering em sua teoria objetiva da posse, que nos auxiliou iluminando a trilha da presente pesquisa. Por fim, foram apontados os fundamentos relevantes para se permitir a indenização e direito de retenção ao particular, que é a maneira mais razoável de tratar o tema.