A defensoria pública e a predileção por causas penais
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFJF |
Texto Completo: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12557 |
Resumo: | Objetivo: um exercício de pesquisa e interpretação para compreensão da contradição existente entre o objetivo constitucional da Defensoria Pública, suas práticas institucionais e seus impactos. Desenho de pesquisa/método/abordagem: exercício de pesquisa orientado por métodos mistos, compondo-se de gestos de revisão bibliográfica, levantamento e organização de dados, entrevista não estruturada e observador participante. O fenômeno identificado e descrito é interpretado mediante o recurso ao método analítico orientado pela loção de predileção. Achados: no município de Governador Valadares, em que se verificam as presenças de uma Defensoria Pública Estadual e de um campus avançado de uma Universidade Federal, causas de natureza cível são encaminhadas da DP/MG para o Núcleo de Prática Jurídica da UFJF, mas não as de natureza penal. Limites/implicações: A Defensoria Pública no Brasil é uma medida democrática, por ser uma política de acesso à justiça que tenta ‘materializar’ a Constituição brasileira de 1988, que apresentou a figura do advogado como indispensável para a administração da justiça brasileira. Porém, quando essa instituição replica práticas comuns às instituições de justiça que possuem natureza condenatória, como o Ministério Público e a Magistratura, ela passa a participar da reprodução de injustiça, contrariando seu objetivo de criação, que é a defesa dos necessitados, em todos os graus (art. 4º, inciso I, Lei Complementar n. 80/1994). |
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Achados: no município de Governador Valadares, em que se verificam as presenças de uma Defensoria Pública Estadual e de um campus avançado de uma Universidade Federal, causas de natureza cível são encaminhadas da DP/MG para o Núcleo de Prática Jurídica da UFJF, mas não as de natureza penal. Limites/implicações: A Defensoria Pública no Brasil é uma medida democrática, por ser uma política de acesso à justiça que tenta ‘materializar’ a Constituição brasileira de 1988, que apresentou a figura do advogado como indispensável para a administração da justiça brasileira. 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Porém, quando essa instituição replica práticas comuns às instituições de justiça que possuem natureza condenatória, como o Ministério Público e a Magistratura, ela passa a participar da reprodução de injustiça, contrariando seu objetivo de criação, que é a defesa dos necessitados, em todos os graus (art. 4º, inciso I, Lei Complementar n. 80/1994).porUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresUFJF/GVBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadashttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODefensoria Pública-MGDesigualdadePredileçãoCausas penaisInequalityPreferenceCriminal causesA defensoria pública e a predileção por causas penaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFORIGINALisabeldursodasilvasantos.pdfisabeldursodasilvasantos.pdfapplication/pdf565504https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12557/1/isabeldursodasilvasantos.pdf4aa64fbda7597ffbd580f33b03a2922eMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12557/2/license_rdfc4c98de35c20c53220c07884f4def27cMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12557/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTisabeldursodasilvasantos.pdf.txtisabeldursodasilvasantos.pdf.txtExtracted texttext/plain76162https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12557/4/isabeldursodasilvasantos.pdf.txt2e253c5ed8bab9ce1e66d6210193da4bMD54THUMBNAILisabeldursodasilvasantos.pdf.jpgisabeldursodasilvasantos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1283https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12557/5/isabeldursodasilvasantos.pdf.jpgcb4bfc0f6261407d8f76d92ac412bfefMD55ufjf/125572021-04-14 03:08:49.82oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2021-04-14T06:08:49Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false |
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