O desafio da energia solar na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Do setor público, pelo setor privado, para a Revolução Verde no Brasil.

• Autor(a) principal: Alcântara, Marcelo Riceputi
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2021/00153; https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13173
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Transição energética; Energia solar; Incrustação; Destruição criativa; Energy transition; Solar power; Embeddedness; Creative destruction

Presente estudo trabalhou com a hipótese de que os instrumentos públicos responsáveis pelo patamar paradigmático do caso alemão na energia solar podem ser úteis para prover a estabilização e a garantia de continuidade de investimentos necessários à transição energética brasileira, bem como em fornecer parâmetros para uma transformação estrutural das condições do investimento publicamente orientado através da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Agência Nacional do Petróleo, de forma a melhor contemplar a complexa rede de investimentos que se impõe como condicionante à ascensão da energia solar. Trabalhou, portanto, com a energia solar como fonte renovável central na transição energética brasileira para um mix energético ambientalmente neutro, tecendo um panorama contemporâneo geral do mercado da energia solar na Europa e no Brasil e reunindo as particularidades que envolvem a complexa rede de investimentos que se impõe a uma transição energética que tenha por elemento central a energia solar. Como arcabouço teórico, utilizou-se das reflexões de Karl Polanyi no intuito de tecer interpretação sistemática da Constituição Econômica contida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como das lições de Mariana Mazzucato – e seu suporte teórico em Joseph Alois Schumpeter – para elucidar o papel do Estado na transição energética nacional.