A importância do ativismo judicial para a preservação da dignidade da pessoa humana frente à manipulação genética

• Autor(a) principal: Batista, Renata Sousa Andrade
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5223
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Dignidade humana; Manipulação genética; Ativismo judicial; Human dignity; Genetic manipulation; Judicial activism

As mudanças na sociedade contemporânea resultantes do progresso tecnológico e científico têm gerado novos temas carecedores de regulamentação jurídica. Essa realidade pode ser comprovada pelos avanços biotecnológicos especialmente no plano genético, onde foram revolucionárias as descobertas dos últimos anos. As decisões jurídicas e as consequentes construções normativas devem se firmar, sobretudo nos fundamentos precípuos do Estado Democrático de Direito, a dizer, a vida e a dignidade da pessoa humana. Fio condutor desse trabalho, o ativismo judicial surge como possibilitador da expansão do atuar Judiciário na tentativa de estabelecer uma relação harmônica entre as novas descobertas biotecnológicas e a preservação da dignidade do indivíduo. A partir da ótica de Simone Born de Oliveira no que concerne à supremacia da dignidade humana, analisar-se-á o posicionamento de autores como Luis Roberto Barroso e Mauro Cappelletti no que se refere à discricionariedade jurídica como instrumento capaz de solucionar possíveis conflitos até então sem precedentes. O estudo em questão busca demonstrar que o Direito não pode se eximir das ciências da vida e dos dilemas da condição humana na sociedade atual. O impacto provocado pelas pesquisas genômicas, assim como os direitos dos embriões criopreservados nas clínicas de fertilização assistida, devem ser debatidos sob a ótica jurídica e assistidos sob a perspectiva dos Direitos Humanos.