Entre o juiz ordinário e o juiz de fora: execução da justiça local e as ações cíveis de Mariana na primeira metade do século XVIII
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFJF |
Texto Completo: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12488 |
Resumo: | A presente tese de doutoramento tem como objetivo discutir a execução da justiça local e seus agentes em uma câmara da América Portuguesa, debruçando-se sobre a transição do cargo de juiz ordinário para o de juiz de fora na localidade de Vila do Carmo/cidade de Mariana, Minas Gerais. O arraial de Ribeirão do Carmo foi transformado em Vila em 1711, ano em que foi instaurada a primeira câmara mineira. A justiça em primeira instância acontecia na câmara por meio do desempenho do juiz ordinário ou do juiz de fora. Os juízes ordinários eram eleitos pelos “homens bons” através do processo de pelouros, assim como os vereadores. Eram eleitos dois juízes ordinários anuais, como previsto pelas Ordenações Filipinas, e não era exigida formação jurídica para assumir esse ofício. Já os juízes de fora eram nomeados pelo rei para atuarem por três anos, de fora da localidade de atuação, com formação jurídica na Universidade e alçada mais elevada. A baliza temporal definida é o período de 1711 a 1750, por dar conta das primeiras décadas de funcionamento da justiça em primeira instância na região e também por perpassar a transição do cargo de juiz ordinário para o de juiz de fora, o que aconteceu nesta região analisada por nós, no ano de 1731. Ou seja, o primeiro período foi marcado pela atuação de um oficial escolhido localmente (1711-1731), e o segundo período tem como característica a atuação de um magistrado régio na condução da justiça local realizada na câmara (1731- 1750). Durante a primeira metade do século XVIII, 33 juízes ordinários e 4 juízes de fora que ocuparam lugar na câmara. Desse modo, o objetivo da tese foi analisar: I: a formação dos espaços da justiça e a evolução do aparato judicial local por meio da análise de provimentos; II: o perfil socioeconômico dos indivíduos que atuaram como juízes ordinários e como isso refletia na execução da justiça; III: a trajetória dos juízes de fora e os impactos da chegada desse magistrado na execução da justiça e nos espaços de jurisdição; IV: o cotidiano da atuação da justiça cível, ou seja, a participação dos agentes judiciais, os procedimentos, os litígios, os autores e os réus através nas ações cíveis arquivadas no Cartório do Primeiro Ofício da Casa Setecentista de Mariana. Assim, o trabalho tem como objetivo aprofundar a análise da execução da justiça em primeira instância realizada na câmara, averiguando os impactos da chegada de um magistrado régio e os equilíbrios existentes entre a norma régia e a prática judicial local. |
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A justiça em primeira instância acontecia na câmara por meio do desempenho do juiz ordinário ou do juiz de fora. Os juízes ordinários eram eleitos pelos “homens bons” através do processo de pelouros, assim como os vereadores. Eram eleitos dois juízes ordinários anuais, como previsto pelas Ordenações Filipinas, e não era exigida formação jurídica para assumir esse ofício. Já os juízes de fora eram nomeados pelo rei para atuarem por três anos, de fora da localidade de atuação, com formação jurídica na Universidade e alçada mais elevada. A baliza temporal definida é o período de 1711 a 1750, por dar conta das primeiras décadas de funcionamento da justiça em primeira instância na região e também por perpassar a transição do cargo de juiz ordinário para o de juiz de fora, o que aconteceu nesta região analisada por nós, no ano de 1731. Ou seja, o primeiro período foi marcado pela atuação de um oficial escolhido localmente (1711-1731), e o segundo período tem como característica a atuação de um magistrado régio na condução da justiça local realizada na câmara (1731- 1750). Durante a primeira metade do século XVIII, 33 juízes ordinários e 4 juízes de fora que ocuparam lugar na câmara. Desse modo, o objetivo da tese foi analisar: I: a formação dos espaços da justiça e a evolução do aparato judicial local por meio da análise de provimentos; II: o perfil socioeconômico dos indivíduos que atuaram como juízes ordinários e como isso refletia na execução da justiça; III: a trajetória dos juízes de fora e os impactos da chegada desse magistrado na execução da justiça e nos espaços de jurisdição; IV: o cotidiano da atuação da justiça cível, ou seja, a participação dos agentes judiciais, os procedimentos, os litígios, os autores e os réus através nas ações cíveis arquivadas no Cartório do Primeiro Ofício da Casa Setecentista de Mariana. Assim, o trabalho tem como objetivo aprofundar a análise da execução da justiça em primeira instância realizada na câmara, averiguando os impactos da chegada de um magistrado régio e os equilíbrios existentes entre a norma régia e a prática judicial local.The purpose of this doctoral thesis is to discuss the administration of local justice in a Municipal Council of Portuguese America and also analyze the agency of its members. For this, we will examine the transition from juiz ordinário to juiz de fora in Vila do Carmo, MarianaMinas Gerais. The hamlet of Ribeirão do Carmo was transformed into a village, in 1771, when the first Municipal Council of Minas Gerais was installed. The court of first instance used to happen in the Municipal Councils through the judgement of the juiz ordinário or the juiz de fora. The juízes ordinários were elected by the "good men" through a process named pelouro, the same election type which used to choose the alderman. As provided by the General Law of the Portuguese Kingdom (Ordenações Filipinas), two juízes ordinários were elected annually and no training was required to take up this office. Meanwhile, the juízes de fora were men that were appointed by the king to serve for three years outside the locality of activity and were men who had legal training at an university and higher jurisdictions. This research focused on the period between 1711 and 1750 because this span involves the first decades of operation of the court of first instance in the analyzed region and also goes through the transition from the position of juiz ordinário to that of juiz de fora, which happened in 1731. In other words, this time period is divided in two: the first is marked by a local officer’s actions (1711-1731) and the second is characterized by the actions of a royal magistrate in the conduct of local justice carried out in the Municipal Council (1731-1750). Therefore, the objectives of this thesis were to analyze: (I) the formation of houses of justice and the evolution of the local judicial apparatus by examining the provisions of offices; (II) the socioeconomic profile of the individuals who served as juízes ordinários and how this reflected in the administration of justice; (III) life’s path of the juízes de fora and the impacts of the arrival of this magistrate in the administration of justice and the jurisdictional spaces; (IV) the daily activities of civil justice, put differently, the participation of judicial agents, procedures, litigation, plaintiffs and defendants through the analysis of civil lawsuits filed in the Cartório do Primeiro Ofício da Casa Setecentista de Mariana. Thus, this work seeks to reflect on the administration of justice in the court of first instance held in the Municipal Council, investigating the impact of the arrival of a royal magistrate and the existing balance between royal rule and local judicial practice.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorporUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)Programa de Pós-graduação em HistóriaUFJFBrasilICH – Instituto de Ciências HumanasAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIAJustiçaJuiz ordinárioJuiz de foraAções cíveisJusticeCivil lawsuitsEntre o juiz ordinário e o juiz de fora: execução da justiça local e as ações cíveis de Mariana na primeira metade do século XVIIIinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFORIGINALmarianealvessimoes.pdfmarianealvessimoes.pdfapplication/pdf3298908https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12488/1/marianealvessimoes.pdfb280133b992436e2454e9b4bea42fa9eMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12488/2/license_rdfc4c98de35c20c53220c07884f4def27cMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12488/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTmarianealvessimoes.pdf.txtmarianealvessimoes.pdf.txtExtracted texttext/plain906356https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12488/4/marianealvessimoes.pdf.txt7967bf3a54a695b3d413f2414e3bc98cMD54THUMBNAILmarianealvessimoes.pdf.jpgmarianealvessimoes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1138https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12488/5/marianealvessimoes.pdf.jpg963f16c7b43d9a160eca7b0b6df01244MD55ufjf/124882021-03-24 03:08:21.239oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2021-03-24T06:08:21Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false |
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