Pluralidade sindical: cenário nacional

• Autor(a) principal: Nogueira, Juliane
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6420
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Direito Coletivo do Trabalho; Sindicalismo; Unicidade; Pluralidade; Collective labor law; Syndicalism; Oneness; Plurality

A Constituição Federal de 1988 estabelece a teoria da unicidade sindical, segundo a qual, só se reconhece um único sindicato em base territorial, não podendo ser inferior à área de um Município. Este sistema categorizado e compulsório não reflete a essência contida na Convenção n° 87 da OIT, onde assegura o direito da liberdade sindical, ou seja, o Brasil não ratificou a convenção. Portanto o nosso sistema jurídico não admite a liberdade sindical, já que o trabalhador não possui a faculdade de fundar sindicato, a faculdade de aderir a sindicato e principalmente a faculdade de não aderir a um sindicato. Também não se admite a autonomia sindical, já que em nosso ordenamento, ela é estabelecida por categorias. A Convenção n° 87 da OIT, refere-se à liberdade sindical e à proteção de sindicalização, adotando o sistema de pluralidade sindical. A pluralidade sindical tem em seu conceito a livre filiação dos sindicatos para atuarem concorrente em qualquer ponto do território nacional. Portanto, o ordenamento jurídico brasileiro necessita de reforma, devendo ser iniciada a modificação pela Constituição Federal de 1988 para o reconhecimento da pluralidade sindical. Num primeiro momento haveria a criação de muitos sindicatos, mas posteriormente, as pessoas poderiam se conscientizar, que muitos sindicatos não têm poder de pressão e iriam começar a se agrupar, filiando-se aos sindicatos em razão do serviço prestado pela agremiação e das conquistas que podem fazer para elas.