Intervenção humanitária: a probabilidade de sucesso deveria ser um requisito necessário analisado para sua autorização? O exame de tal questão no caso da Somália.

• Autor(a) principal: Alvim, Tatiana Silva
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5253
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Intervenção humanitária; Direitos humanos; Conselho de segurança; ONU; Soberania; Responsabilidade de proteger; ICISS; Somália; Humanitarian intervention; Human rights; Security council; UN; Sovereignty; Responsibility to protect; ICISS; Somalia

Tatiana Silva Alvim. Intervenção Humanitária: A probabilidade de sucesso deveria ser um requisito necessário analisado para sua autorização? O exame de tal questão no caso da Somália. Juiz de Fora, 2010. Tese de Monografia- Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. A prática da intervenção humanitária é o mecanismo encontrado pela comunidade internacional para reagir diante de violações graves, maciças e em larga escala de direitos humanos. Sua autorização é concedida pelo Conselho de Segurança da ONU que, a partir da análise do atendimento de alguns requisitos, determina sua necessidade ou não. O objetivo do presente trabalho é demonstrar como um desses requisitos, a avaliação prévia das perspectivas de sucesso pós intervenção, embora receba tratamento secundário dado a sua complexidade e subjetividade, é importante e pode determinar o sucesso e efetividade desse tipo de ingerência. Para ratificar tal argumento, será analisado o caso da intervenção na Somália, sua falta de planejamento e as conseqüências oriundas disso. Ao abordar tais questões, espera-se contribuir sobre o debate em torno das intervenções humanitárias e as lacunas existentes no Direito Internacional a respeito do tema.