A redução tributária para veículos elétricos no Brasil: análise da função extrafiscal do imposto sobre produtos industrializados

• Autor(a) principal: Senra, Matheus Veloso Bastos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6212
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Imposto sobre produtos industrializados; Veículo elétrico; Veículo híbrido; Meio ambiente; Função extrafiscal; Princípio da seletividade; Tax over industrialized products; Electric Vehicle; Hybrid Vehicle; Environment; Extrafiscal Function; Essentiality principle

O presente estudo tem por escopo a análise da função extrafiscal do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e sua aplicação de sua redução no que concerne os veículos elétricos. Pretende-se inicialmente tratar do conceito de veículos elétricos, depois realizar uma análise dos diversos benefícios fiscais vigentes na legislação pátria e de outros Estados democráticos de direito, além de abordar o IPI levando em consideração a aplicação de suas funções à redução tributária. Demonstrar-se-á a importância das medidas propostas nesta monografia para redução dos danos ao meio ambiente, além da efetivação de princípios do Direito Tributário em prol da sociedade. O marco teórico será o pós-positivismo jurídico, em razão do status normativo dado aos princípios consagrados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Por fim, a metodologia utilizada é a de revisão bibliográfica além de crítico-dialética, por conter considerações acerca da aplicação da função extrafiscal do IPI.