Justiça intergeracional: passos para garantir o direito ao meio ambiente equilibrado no Brasil

• Autor(a) principal: Almeida, Amanda Silva de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15375
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Justiça intergeracional; Direito ao meio ambiente; Governança ambiental; Processo estrutural; Função nomofilácica dos tribunais; Intergenerational justice; Environmental law; Environmental governance; Structural injunctions; Nomophilachy functions in superior courts

O presente estudo tem como objetivo analisar mecanismos práticos capazes de assegurar a devida tutela do art. 225, da Constituição Federal, que versa acerca do direito transindividual ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Primeiramente, para delimitar os mecanismos a serem utilizados, será analisada a fundamentação jurídico e moral da justiça intergeracional, assim como a intrínseca ligação entre o direito das futuras gerações e o meio ambiente, sob o amparo da construção teórica de Hans Jonas e Sheila Jasanoff. Em seguida, com foco na atual crise ambiental (em especial climática), serão tecidas delimitações acerca do direito ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, para que, finalmente, se possa introduzir as três ferramentas objeto de análise nesse trabalho: a governança ambiental, o processo estrutural e a função nomofilácica dos tribunais superiores. Por fim, serão feitos comentários acerca dos mecanismos e como eles podem impulsionar a resguarda ao direito ambiental no Brasil, sob uma perspectiva de ativismo social e judicial.