O Canibal de Rothenburg: uma análise acerca da decisão do tribunal alemão

• Autor(a) principal: Reis, Fellipe Guerra David
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5251
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Liberdade; Solidariedade; Hermenêutica; Adequação; Canibalismo; Ca-nibal; Rothenburg; Armin meiwes; Recurso; Prisão perpétua

O presente trabalho intenta buscar um conceito de Liberdade aplicável aos para-digmas de um Estado Democrático do século XXI, notadamente, um conceito que reflita o fim último de se promover a dignidade da pessoa humana. Para tanto se abordou a evolução histórica do conceito e a contraposição de duas formas clássicas de se lê-lo: o sentido ‘negativo’ e o sentido ‘positivo’ de liberdade. Constatou-se que, por justificar argumentos totalitários e discriminatórios, a leitura positiva da liberdade é incompatível com a pluralidade presente nas democracias atuais, portanto, o sentido ‘negativo’ é pre-ferível. Contudo, a liberdade negativa necessita passar por uma releitura, considerando-se a função promocional do Estado Social, não sendo apenas a não-intervenção um cri-tério suficiente. Chega-se assim não a uma contraposição, mas a uma hermenêutica de adequação principiológica entre os axiomas contidos na Liberdade e na Solidariedade. A partir de tal interpretação analisa-se o caso do alemão Armin Meiwes, o Canibal de Rothenburg, em especial a sentença proferida pela Suprema Corte de Justiça que revo-gou a sentença de primeira instância, condenando-o à prisão perpétua.