Elementos para uma discussão acerca do papel do direito no avanço digital e em suas implicações na crise da democracia

• Autor(a) principal: Trindade, Henrique de Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12831
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA; Democracia; Big data; Fake news; Esfera pública; Democracy; Big data; Fake news; Public sphere

A presente tese aborda o papel das informações confiáveis no debate de políticas públicas e para a participação democrática, principalmente no âmbito digital, assim como na proteção de dados dos usuários de redes sociais frente ao mercado para a manipulação política. Além do cenário mercadológico dos dados pessoais, envolvendo o big data, há a constante utilização de fake news para fins políticos, dificultando diálogos relevantes na política e causando o declínio das mídias tradicionais. Sendo assim, as novas tecnologias, através das redes sociais e da análise dos dados dos usuários, vão de encontro aos princípios fundamentais de um sistema democrático, sendo eles o de incentivar o diálogo e a deliberação pública. Partiu-se, então, para uma análise Habermasiana da situação, abordando aspectos da relação entre o acesso à informação, democracia e o Direito, considerando o papel da esfera pública e a validação do outro indivíduo comunicativo. Em um sistema democrático, é esperado que seus integrantes tenham capacidade de construir uma opinião pública por meio de informações de qualidade e escolhendo, através da reflexão crítica, propostas políticas condizentes com sua visão de mundo. Por fim, a partir dos temas abordados, observou-se o papel do Direito frente a esse cenário, analisando as legislações, tanto antigas quanto novas, que procuram regulamentar a utilização da internet, do armazenamento de dados e da proliferação das fake news.