Assédio processual: abuso de direito como contraposição ao acesso à justiça e fator de descrédito do poder judiciário

• Autor(a) principal: Gonelli, João Daniel
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5198
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Assédio processual; Abuso de direito; Reparação; Devido processo legal; Celeridade; Razoável duração do processo; Acesso à justiça; Processos trabalhistas; Hipossuficiência do trabalhador; Princípio da proteção; Crise dos poderes estatais

O presente trabalho tem por objetivo analisar um novo fenômeno observado em diversos tribunais brasileiros, sobretudo em causas de competência da Justiça do Trabalho: o assédio processual. Inicialmente, apresenta-se a relação íntima entre processo e Constituição, dedicando especial atenção aos princípios e objetivos preconizados na Carta Magna que norteiam o processo. Ressalta-se que o trabalhador, como parte hipossuficiente nas demandas trabalhistas é um dos mais prejudicados com o atraso na demora da prestação jurisdicional. Posteriormente, analisa-se a crise dos Poderes estatais na atual conjuntura, o abuso de direito, notadamente o abuso de direito processual e, por fim, a caracterização do assédio processual, bem como a possibilidade de que os danos causados com sua prática sejam reparados. São apresentados julgados nos quais restou configurado o assédio processual. Chega-se, dessa forma, à conclusão de que é necessária a repressão ao assédio processual, posto que prejudica a regular marcha processual, afetando o litigante de boa-fé e agravando o descrédito do Estado, particularmente do Poder Judiciário, perante a sociedade.