Os efeitos da declaração de falência da associação futebolística após a constituição da SAF

• Autor(a) principal: Teixeira, Pedro Henrique Marota
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15394
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO; Sociedade Anônima do Futebol; Falência; Recuperação judicial; Atividade econômica; Continuidade da prática desportiva; Sociedade Anônima do Futebol; Bankruptcy; Judicial recovery; Economic activity; Continuation of sports practice

O futebol, além de ser o esporte mais popular do planeta, é um elemento típico da cultura brasileira, responsável por um turbilhão de sentimentos para com aqueles que o vivem intensamente. Não obstante possa ser considerado por alguns como atividade meramente de lazer – assim como o era nos tempos primórdios de sua criação – sua relevância econômica é cada vez mais indiscutível, sendo reiterada anualmente por movimentações de valores exorbitantes que possuem significativo impacto no PIB desta nação. Ao passo em que o cenário demonstrado aponta para uma importância inigualável da atividade, a constatação de um endividamento estratosférico por parte dos principais clubes brasileiros evidencia a necessidade da busca por uma gestão profissional destas agremiações. Neste sentido, fora promulgada a Lei 14.193/21, a qual instituiu a figura da Sociedade Anônima do Futebol e possibilitou, dentre outras coisas, a constituição de um time de futebol como empresa, abrindo-lhe a possibilidade de utilização de mecanismos de superação de crise, tais como a recuperação judicial e o regime centralizado de execuções. O presente trabalho acadêmico buscou, por meio de uma abordagem hipotético dedutiva, mediante revisão bibliográfica, analisar as principais inovações trazidas pela Lei da SAF, tendo por foco a resposta à hipótese segundo a qual a convolação em falência da associação futebolística que tenha requerido o pedido de recuperação judicial afeta diretamente a continuidade esportiva da SAF. Para tanto, valeu-se da interpretação sistemática e histórica do ordenamento jurídico nacional, pela qual se verificou, a princípio, a desvinculação de uma recém-criada SAF para com os efeitos da falência da associação que a constituiu. Nesta perspectiva, buscou-se problematizar as consequências dessa constatação, destacando-se a necessidade de uma melhor conjugação entre o interesse de todas as partes envolvidas no processo, sejam estes credores, torcedores, dirigentes ou investidores.