A violência institucional como impacto da revitimização em mulheres vítimas de crimes sexuais no Brasil

• Autor(a) principal: Silva, Raíssa Ignácio Dias da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15170
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Mulher; Vítima; Violência institucional; Revitimização; Crimes sexuais; Woman; Victim; Institutional violence; Revictimization; Sexual crimes

Considerando que cresce a cada dia os números em relação à violência sexual contra as mulheres no Brasil, e estas, embora possuam na atualidade a proteção de sua dignidade sexual, permanecem à mercê dos atuantes do sistema criminal, os quais influenciados pela lógica da cultura patriarcal e machista, reproduzem condutas que em vez de acolher as vítimas e fazerem valer os seus direitos são perpetuadoras de uma nova modalidade de violência, o presente estudo trata sobre a mulher como vítima dos crimes contra a dignidade sexual e a consequente violência institucional que lhe sobrevitimiza, a fim de compreender os impactos deste processo de revitimização. Para tanto, foi necessário descrever a evolução histórica e legislativa sobre os crimes contra a dignidade sexual, destacar que as mulheres são as principais vítimas dos crimes contra a dignidade sexual e sofrem constantemente com a violência institucional que ocasiona a revitimização, apontar que a violência institucional atrelada a revitimização é uma prática prejudicial para o sistema de justiça criminal e abordar sobre o caso Mari Ferrer, como exemplo de que uma mulher vítima de violência sexual pode ser violentada institucionalmente e revitimizada. Realizou-se, então, uma pesquisa básica, de abordagem qualitativa e de caráter exploratório, a partir de uma revisão bibliográfica. Diante disso, foi possível concluir que mesmo a mulher possuindo proteção da sua dignidade sexual conferida pelo ordenamento jurídico, em alguns casos ela se depara com empecilhos na busca de fazer valer os direitos quando ocorre uma violação contra ela, pois os membros das instituições da justiça por meio de ações estigmatizadas, pautadas em uma lógica patriarcal e machista, conseguem reproduzir uma nova modalidade de violência, denominada de institucional, que além de revitimizar as vítimas, ocasiona danos de natureza psicológica e moral, aptas a cometer irregularidades que torna o serviço público de justiça ineficaz e passível de desconfiança.