Gestão da parceria entre universidades e fundações de apoio: o caso Fundecc/UFLA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Juliana Nazaré Faria Ribeiro
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/1522
Resumo: Dissertação apresentada à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Programa de Pós-graduação do Mestrado Profissional em Administração Pública, área de concentração Gestão de Organizações Públicas Não Estatais para a obtenção de título de Mestre.
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Due to misinterpretations in the performance of these entities that comprise the so-called third sector, the legislator, when regulating the relationship between support foundations and public universities, aimed to ensure the legitimacy of this partnership, so that the former act alongside the latter , helping them fulfill their primary functions more efficiently, because they would not be able to execute them themselves. The limitations imposed by law, such as the need to be accredited by the Ministries of Education, Science and Technology, the requirement of these entities to perform a prior tendering process for hiring outsourced services when they are assisting federal universities, as well as the payment of public funds to the National Treasury Account, are precisely to ensure greater transparency and control of the activities in administrative and financial management in a shared administration, based on performance evaluation and preserving public property. Understanding the role of support foundations in aiding universities becomes necessary, as well as how this legislation came to discipline this relationship, whose main organ which raised discussions on legal disputes is Tribunal de Contas da União. It is responsible for controlling the use of public resources, providing their broad definition through Decision nº 2731 2008, when understanding that all the resources that somehow are employed on projects that contain the participation of the university is public in nature. Whether it is private or not , it must follow the rules of public law, such as a public tendering and accountability. In this sense, with the objective of analyzing the relationship between Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (FUNDECC) and Universidade Federal de Lavras (UFLA) , regarding the management of the university policy of research and extension, with emphasis on the current legislation, this case study was developed through bibliographic , documentary and field research, in which teachers who coordinate research and extension projectsdeveloped within UFLA, were interviewed, with the intervention of FUNDECC, as well as some members of FUNDECC management team and of the university, as well as other employess of the foundation, and the main results showed the identification that the limitations imposed by the current law did not aim to match the support foundations to the entities that comprise public administration, but to protect the resources that they manage. And that, even with limitations imposed by the current law, it is clear that the creation of support foundations had the objective to assist universities in attracting and managing extra budgetary resources, coming from various sources, from national sponsoring agencies or international ones, or even from the private sector. In conclusion, therefore, the foundation researched fits this context, but needs to develop actions to improve management, such as staff qualification, in order to make the administrative process become more agile and efficient, and respond in a timely manner to the demands of the relationship that they have with the university.O papel das fundações de apoio nos projetos institucionais das universidades públicas e demais agências de fomento tem sido um dos temas objeto de estudos e debates na área da administração pública. Isto porque, apesar de sua natureza jurídica de direito privado, ao exercerem a gestão administrativa e financeira de projetos institucionais das instituições federais de ensino superior devem observar regras de direito público na execução de suas atividades. Em razão de interpretações equivocadas na atuação destas entidades que integram o chamado terceiro setor, o legislador ao normatizar o relacionamento entre fundações de apoio e universidades públicas visou assegurar a legitimidade desta parceria, passando aquelas a atuarem lado a lado com estas, auxiliando-as como forma de cumprir suas funções primordiais de forma mais eficiente, pois não teriam por si só, condições de executá-las. As limitações impostas por lei como a necessidade de serem credenciadas pelos Ministérios da Educação e de Ciência e Tecnologia, a obrigatoriedade destas entidades realizarem prévio procedimento licitatório para a contratação de terceiros quando estiverem auxiliando as universidades federais, bem como o recolhimento de recursos públicos à Conta Única do Tesouro Nacional, se devem justamente para garantir maior transparência e controle das atividades de gestão administrativa e financeira na administração compartilhada, com base na avaliação de desempenho e preservando o patrimônio público. Passa a ser necessário compreender o papel das fundações de apoio no auxílio às universidades e como a legislação veio disciplinar esse relacionamento, cujo principal órgão que levantou debates sobre as controvérsias jurídicas é o Tribunal de Contas da União (TCU). Este é responsável pelo controle do emprego de recursos públicos, conferindo por meio do Acórdão nº 2731 de 2008 definição ampla de recursos públicos, ao entender que todos os recursos que de alguma forma sejam empregados em projetos que contenham a participação da universidade é de natureza pública. Seja da iniciativa privada ou não, os quais devem seguir as regras de direito público como licitação e prestação de contas. Nesse sentido, frente ao objetivo de analisar a relação entre a Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (FUNDECC) e a Universidade Federal de Lavras (UFLA), no tocante à gestão da política universitária de pesquisa e extensão, com ênfase na legislação vigente, o presente estudo de caso se desenvolveu por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo em que foram entrevistados professores coordenadores de projetos de pesquisa e de extensão, desenvolvidos no âmbito da UFLA, com a interveniência da FUNDECC, bem como alguns membros da equipe de gestão desta e da universidade e outros funcionários da fundação, encontrando-se como principais resultados a identificação de que as limitações impostas pela legislação vigente não tiveram o objetivo de igualar as fundações de apoio às entidades que compõe a administração pública, mas sim proteger os recursos que gerenciam. E que, mesmo com limitações impostas pela legislação vigente, percebe-se que a criação das fundações de apoio teve como motivação auxiliar as universidades na captação e gerenciamento de recursos extra-orçamentários, vindo de diversas fontes, desde as agências de fomento nacionais ou internacionais até oriundos do setor privado. Concluindo-se, portanto, que a fundação pesquisada se enquadra nesse contexto, embora careça de desenvolver ações de melhoria na gestão, como qualificação de pessoal a fim de tornar mais ágil e eficiente o processo administrativo e responder em tempo hábil às demandas da relação que mantém com a universidade.UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRASDAE - Programa de Pós-graduaçãoUFLABRASILOliveira, Elias Rodrigues deTeixeira, Elizete AntunesOliveira, Denis Renato dePinto, Juliana Nazaré Faria Ribeiro2013-12-26T16:33:53Z2013-12-26T16:33:53Z201320132013-07-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPINTO, J. N. F. R. Gestão da parceria entre universidades e fundações de apoio: o caso Fundecc/UFLA. 257 p. 2013. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2013.http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/1522info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLA2013-12-26T16:34:05Zoai:localhost:1/1522Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufla.br/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2013-12-26T16:34:05Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)false
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