Contribuição da contabilidade no processo de governança pública em municípios do Território da Cidadania Sertão de Minas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Lívia Maria de Pádua
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/2833
Resumo: Tese apresentada à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Administração, área de concentração em Organizações, Gestão e Sociedade, para a obtenção do título de Doutor.
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Mais especificamente, procurou-se: a) analisar a interpretação dos membros do Colegiado do PTCSM acerca dos recursos públicos do programa em questão e das informações contábeis dos seus municípios sob a ótica da accountability e transparência das contas públicas; b) compreender as dificuldades encontradas pelos contabilistas dos municípios do PTCSM para tornar a contabilidade um instrumento da democracia e como as informações disponibilizadas pela contabilidade podem ser utilizadas no exercício do controle social e na ampliação da democracia. A metodologia de pesquisa utilizada está fundamentada em uma abordagem quantitativo-qualitativa de natureza teórico-empírica. A coleta de dados ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica, fontes secundárias, pesquisa documental e entrevistas com os membros do Colegiado Territorial e os contabilistas dos municípios que compõem o PTCSM. Os resultados dessa tese revelaram que as mudanças das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBCASP) e a implementação do Sistema Informatizado de Contas Públicas (SICOM) têm caminhado para uma melhor transparência das informações contábeis. Esta tese mostrou que o grande entrave da contabilidade na interpretação dos contabilistas dos municípios investigados e os membros do Colegiado Territorial é a linguagem complexa para a compreensão do cidadão. Nesse sentido, os resultados deste estudo mostram o pressuposto das etapas para a introdução do orçamento cidadão municipal, reforçando a importância da contabilidade no processo de governança pública e consequentemente do controle social e ampliação da democracia. Portanto, esta tese contribui para o campo da contabilidade e administração pública, além de ressaltar que os gastos e as receitas do governo devem ser de conhecimento de todos os cidadãos. Nesse sentido a contabilidade corrobora para que os cidadãos entendam o impacto desses recursos públicos na economia e sociedade.This dissertation aimed at understanding the contribution of accounting in the public governance process and its limitations which hinder governance effectiveness and the expansion of democratic spaces in the municipalities which comprise the Programa Territórios da Cidadania Sertão de Minas (PTCSM). More specifically , this research sought to: a) analyze the interpretation of the PTCSM Board members regarding the public resources of the program in question and the financial information of its municipalities from the accountability point of view and public account transparency, b) understand the difficulties encountered by accountants of the PTCSM municipalities to make accounting an instrument of democracy, and how the information provided by the accounting may be used in exercising social control, and the expansion of democracy . The research methodology used is based on a quantitative- qualitative theoretical and empirical approach. The data collection was conducted by means of literature research, secondary sources, documentary research and interviews with members of the Territorial Board and the accountants from the PTCSM municipalities. The results of this dissertation revealed that the changes in Brazilian accounting norms applied to the public sector (NBCASP), the implementation of the Sistema Informatizado de Contas Públicas (SICOM), has moved towards greater accounting information transparency. This research showed that the major problem of accounting according to the accountants of the investigated municipalities and members of the Territorial Board is the complexity of the language for the citizen’s understanding. In this context, this study proposes stages for introducing the municipal citizen’s budget, reinforcing the importance of the accounting in the public governance process and, consequently, of social control and democracy expansion. This research presents a contribution to the accounting and public administration field, in addition to highlighting that government expenditures and revenues should be acknowledged by all citizens. In this sense, accounting corroborates so that citizens may understand the impact of public resources in the economy and in society.UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRASDAE - Programa de Pós-graduaçãoUFLABRASILBenedicto, Gideon Carvalho dePereira, José RobertoBrito, Mozar José deTenório, Fernando GuilhermeSilva, Edson ArlindoMello, Gilmar Ribeiro deRibeiro, Lívia Maria de Pádua2014-08-15T15:26:33Z20142014-08-15T15:26:33Z20142014-08-152014-02-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfRIBEIRO, L. M. de P. Contribuição da contabilidade no processo de governança pública em municípios do Território da Cidadania Sertão de Minas. 2014. 289 p. Tese (Doutorado em Administração) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2014.http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/2833info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLA2014-08-15T15:26:33Zoai:localhost:1/2833Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufla.br/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2014-08-15T15:26:33Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)false
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