Entre crises de civilização: ascenso e ocaso das funções capitalistas do Direito do Trabalho e as novas tarefas tático-ambientais da proteção jurídica das trabalhadoras e trabalhadores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Gustavo Seferian Scheffer
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: https://doi.org/10.9732/2022.V124.556
http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/59510
Resumo: The article discusses the Labor Law based on the idea of a civilizational crisis. Taking as reference two distinct historical moments in which the civilization of capital was profoundly shaken - the Russian Revolution of 1917 and the neoliberalfinancial crisis begun in 2008, exacerbed by the COVID-19 pandemic -, it proposes to draw a line that goes from the theoretical genesis of Labor Law as a structural and political necessity of the capitalist mode of production until its sinking, which fol the desperate and contradictory pursuits of the capitalists by new arrangements of accumulation. The text, which has a theoretical nature, takes historical materialism as support and conducts – througha bibliographic review of historical, sociologicaland philosophical writings – the explanation of the capitalist functionality of Labor Law, focusing on the dependent and peripheral context of Latin American capitalism and proposing hypotheses for a politico-tactical recomposition of the legal protection of workers from new marks, appropriate to the tasks that emerge from the contemporary civilizational crisis, marked by the emergence of an ecological dimension.
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