Direito de propriedade, atividades econômicas e contexto institucional no Vale do Jari

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Claro, Priscila Borin de Oliveira
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/3117
Resumo: Gestão Social, Ambiente e Desenvolvimento
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No entanto, a definição do título é insuficiente para determinar o uso sustentável dos recursos naturais, uma vez que existem diferenças significativas na forma de exploração do recurso e essas diferenças dependem das preferências dos indivíduos que utilizam os recursos florestais, as quais são influenciadas por fatores de mercado, pela capacidade de auto-governança do(s) indivíduo(s) que utiliza(m) o recurso, bem como pelos interesses do Estado, como motivador ou limitador de determinados comportamentos. O objetivo desta pesquisa foi o de caracterizar as escolhas dos agentes econômicos privados, numa perspectiva histórica, nas cinco diferentes fases de exploração do Vale do Jari, relacionando as atividades econômicas adotadas ao contexto institucional brasileiro. A pesquisa se caracteriza como qualitativa e se baseia em metodologia de estudo de caso. Os dados utilizados foram coletados em diversas fontes secundárias. Dados primários sobre as atividades econômicas e recursos naturais utilizados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas com funcionários do Grupo Orsa, representantes da Reserva Extrativista do Cajari, representantes das comunidades locais que vivem da floresta, formadores de opinião e pesquisadores. Concluiu-se que a definição do título legal não garante o uso sustentável dos recursos naturais e o conseqüente desenvolvimento social. O título influencia as atividades econômicas realizadas pelos indivíduos, porém, as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado desempenham papel significativo não só na definição do título, mas também na definição e no monitoramento do padrão de ocupação e de exploração da terra. Ou seja, definir a titulação não resolve o problema do desmatamento. A explicação para tal constatação se baseia no fato de que os títulos no Jari foram definidos por um Estado centralizador, com modelo de desenvolvimento regional baseado em ocupação desordenada. Essa política de ocupação inibiu o desenvolvimento do empreendedor sustentável, da ação coletiva de uma economia local baseada em atividades florestais sustentáveis.Does titling influence individual choices in favor of sustainable activities? This question addresses the role of property rights definition on individual economic choices. Definition of rights, however, does not guarantee sustainability. Individual preferences are also influenced by the market, the capacity of governance, and the public policies created and implemented by the State. The objective of this research is to characterize the economical choices of private agents and the institutional environment, in a historical perspective, at the Jari Valley. It is a qualitative research based on case study methodology. Data was collected from secondary and primary sources. Interviews were conducted with semi structured questionnaires with employees of Orsa Group, Cajari Extractive Reserve representatives, local community representatives, local leaders and researchers. We can conclude that the definition of the title can not guarantee sustainable use of forest resources and local development. Public policies on land occupation and local development are also important factors that influence economic choices. Moreover, enforcement of rights, with regards to monitoring activities and punitive decisions are crucial factors that influence agents behavior. At the Jari Valley public policies, that aimed local development, were based on occupation of land at any cost. State centralized most of the decisions and local communities could not participate in public police making. Centralized decision impeded the development of local leadership, collective action and the development of local economy based on sustainable forest products.UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRASDAE - Programa de Pós-graduaçãoUFLABRASILAmâncio, RobsonPereira, José Aldo AlvesSantos, Antônio Carlos dosAmâncio, Cristiane Oliveira da GraçaPereira, José RobertoClaro, Priscila Borin de Oliveira2014-08-21T20:15:24Z2014-08-21T20:15:24Z2014-08-212008-12-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfCLARO, P. B. de O. Direito de propriedade, atividades econômicas e contexto institucional no Vale do Jari. 2007. 163 p. 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