Análise do ICMS ecológico como instrumento de política ambiental: o caso de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Abreu, Júlia Dias de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/39616
• topic: Política Pública. Meio Ambiente. ICMS Ecológico. Índice de Conservação.; Public policy. Environment. ICMS Ecological. Conservation Index

A busca pelo desenvolvimento econômico gera um grau elevado de exploração dos recursos naturais, acarretando em danos ambientais que comprometem a qualidade de vida e o bem-estar social. Por este motivo, se faz necessária a intervenção positiva do Estado como ente regulador e protetor, responsável por introduzir uma abordagem preventiva e mitigadora de adversidades ao meio ambiente por meio de políticas públicas e dispositivos legais que assegurem a sua integridade. Nesta lógica que atua o ICMS Ecológico, um recurso econômico que proporciona aos municípios incentivos financeiros tendo como base uma porcentagem da receita obtida através do recolhimento do ICMS. Minas Gerais inseriu em sua agenda política o ICMS Ecológico a partir da Lei Estadual nº 12.040 de 1995, também conhecida como Lei “Robin Hood”, que definiu critérios para o repasse da parcela do ICMS visando o desenvolvimento regional e a proteção do meio ambiente. Sendo o objetivo geral analisar a evolução e os impactos em termos de preservação ambiental do ICMS ecológico nos municípios de Minas Gerais no período de 2002 a 2017, este estudo se orienta pelas seguintes questões: como se deu a implantação do ICMS Ecológico em Minas Gerias e quais foram os marcos legais? Desde a implantação, houve impacto em termos de preservação ambiental em Minas Gerais? Houve aumento de Unidades de Conservação no estado mineiro nos últimos anos? Para que fosse possível alcançar tais objetivos, realizou-se um levantamento histórico sobre os aspectos institucionais e legais acerca do ICMS Ecológico, bem como uma análise das alterações nas áreas das unidades de conservação nos municípios mineiros no período de 2010 a 2017. Os resultados apontam crescente adaptação dos municípios mineiros aos subcritérios para recebimento do ICMS Ecológico e pequenas variações em termos de preservação ambiental.