Os instrumentos de políticas ambiental e urbana da APA estadual Fernão Dias em relação aos municípios mineiros que contribuem para a formação do sistema produtor de água Cantareira

• Autor(a) principal: Gonçalves, Philipe Stéphano
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Campos, Ana Luiza Garcia, Chiodi, Rafael Eduardo, Páscoa, Kalill José Viana da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/50353
• topic: Direito ambiental urbanístico; Política ambiental; Política urbana; Zoneamento; Uso e ocupação do solo

O uso inadequado do solo, causado pelas interferências humanas desordenadas na biodiversidade, nos últimos anos, tem motivado o desiquilíbrio ambiental em torno do globo. No Brasil, interferências na biodiversidade, por exemplo, causaram grandes crises hídricas na região metropolitana de São Paulo pela redução dos níveis de água no Sistema Produtor de Água Cantareira. Cientistas e normas jurídicas apontam que a delimitação de áreas, em unidades de conservação, assegura a manutenção dos processos ecológicos naturais. Todavia, apesar de haver critérios legais, para a gerência de unidades de conservação no Brasil, óbices como o gerenciamento de populações locais podem dificultar seu sucesso. Nesse sentido, o objetivo geral deste trabalho é certificar a (in)compatibilidade dos instrumentos jurídicos de políticas ambiental e urbana, na área mineira de contribuição do Sistema Cantareira, em relação à APA Fernão Dias. Pela pesquisa exploratória do tipo bibliográfico e documental de natureza qualitativa, coletaram-se dados, inclusive, com aplicação de questionários semiestruturados, que foram tratados por análise temática, que possibilitaram discutir os resultados com o auxílio da inferência e interpretação. Os resultados apontaram dissonância entre as instituições, descompasso com a realidade fática entre os zoneamentos dos municípios e APA Fernão Dias e, em menor grau, nos critérios de uso e ocupação do solo adotados entre os entes. À guisa de conclusão, reafirma-se a necessidade de gestão compartilhada entre as instituições para que as incompatibilidades apresentadas sejam sanadas.