Análise do atendimento ao Código Florestal e a regularização ambiental por unidades de bacias hidrográficas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gontijo, Gustavo Antomar Batista
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Borges, Luiz Antônio Coimbra, Laudares, Sarita Soraia de Alcântara, Barros, Vanessa Cabral Costa de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/40682
Resumo: Following the enactment of the New Forest Code (CF), Law no. 12.651/2012, one of the greatest challenges, still to be implemented, is to address conflicts of use of rural properties in order to regularize and maintain them. Studies that present diagnoses on anthropic interventions, in disagreement with legislation, are of paramount importance for the development of preventive and corrective actions. Thus, the objective of this study was to map, quantify and characterize the areas located in the Sub Basin GD2 ‘Vertentes of Rio Grande’, in the state of Minas Gerais, Brazil, in order to evaluate the compliance with the current legislation and indicate which areas should be recomposed or compensated, as a means to assist the public power when adopting mitigating and conservationist measures. The division of the analysis region into ottobacias was used to create basic areas to individually analyze the compliance with the Forest Code. Five classes of soil occupation were mapped: Native Vegetation (20.75%), Reforestation (4.29%), Water mass (0.4%), Urban Area (1.35%) and Anthropogenic Area, 19%). The results showed that the studied area is in agreement with the legislation, since there is enough native vegetation to compensate Legal Reserve of all the properties. However, only 36.15% of the 30 meters of Permanent Preservation Area of watercourses are covered with native vegetation, demonstrating that there are areas that can be regularized by the Environmental Regularization Program, which may further compound the “surplus” of within the Sub Basin. The analysis of the 22 ottobacias showed the regions that contribute with the total native vegetation of the Sub Basin, indicating the priority areas for recovery and the areas with greater potential for the incentive of the application of Quotas of Environmental Reserves. In general, this proposal will contribute to mitigate the impacts generated by Law 12.651/12 on the reduction of protected areas.
id UFLA_36a9a53c6fa541f89a33f13fdbf71b7e
oai_identifier_str oai:localhost:1/40682
network_acronym_str UFLA
network_name_str Repositório Institucional da UFLA
repository_id_str
spelling Análise do atendimento ao Código Florestal e a regularização ambiental por unidades de bacias hidrográficasAnalysis of compliance with the Forest Code and environmental regularization by hydrographic basin unitsLegislação florestalReserva legalÁreas de preservação permanentesAdequação ambientalForestry legislationLegal reservePermanent preservation areasEnvironmental adaptationFollowing the enactment of the New Forest Code (CF), Law no. 12.651/2012, one of the greatest challenges, still to be implemented, is to address conflicts of use of rural properties in order to regularize and maintain them. Studies that present diagnoses on anthropic interventions, in disagreement with legislation, are of paramount importance for the development of preventive and corrective actions. Thus, the objective of this study was to map, quantify and characterize the areas located in the Sub Basin GD2 ‘Vertentes of Rio Grande’, in the state of Minas Gerais, Brazil, in order to evaluate the compliance with the current legislation and indicate which areas should be recomposed or compensated, as a means to assist the public power when adopting mitigating and conservationist measures. The division of the analysis region into ottobacias was used to create basic areas to individually analyze the compliance with the Forest Code. Five classes of soil occupation were mapped: Native Vegetation (20.75%), Reforestation (4.29%), Water mass (0.4%), Urban Area (1.35%) and Anthropogenic Area, 19%). The results showed that the studied area is in agreement with the legislation, since there is enough native vegetation to compensate Legal Reserve of all the properties. However, only 36.15% of the 30 meters of Permanent Preservation Area of watercourses are covered with native vegetation, demonstrating that there are areas that can be regularized by the Environmental Regularization Program, which may further compound the “surplus” of within the Sub Basin. The analysis of the 22 ottobacias showed the regions that contribute with the total native vegetation of the Sub Basin, indicating the priority areas for recovery and the areas with greater potential for the incentive of the application of Quotas of Environmental Reserves. In general, this proposal will contribute to mitigate the impacts generated by Law 12.651/12 on the reduction of protected areas.Após a sanção do Novo Código Florestal (CF), Lei nº 12.651/2012, um dos maiores desafios, ainda a ser implementado, consiste em sanar conflitos de usos das propriedades rurais para regularizá-las e mantêlas sustentáveis. Estudos que apresentem diagnósticos sobre intervenções antrópicas, em desacordo com a legislação, tornam-se de suma importância para o desenvolvimento de ações preventivas e corretivas. Assim, objetivou-se com o presente estudo mapear, quantificar e caracterizar as áreas localizadas na Sub-bacia GD2 Vertentes do Rio Grande, no Estado de Minas Gerais, Brasil, a fim de avaliar o cumprimento da legislação vigente e indicar quais áreas devem ser recompostas ou compensadas, como meio de auxiliar o poder público quando da adoção de medidas mitigadoras e conservacionistas. Utilizou-se a divisão da região de análise em ottobacias com o intuito de criar áreas básicas para analisar, individualmente, o atendimento ao Código Florestal. Foram mapeadas 5 classes de ocupação do solo: Vegetação Nativa (20,75%), Reflorestamentos (4,29%), Massa d’água (0,4%), Área Urbana (1,35%) e Área Antropogênica (73,19%). Os resultados apontaram que a área estudada encontra-se em acordo com a legislação, visto que existe vegetação nativa suficiente para compensação de Reserva Legal de todos os imóveis. No entanto, apenas 36,15% dos 30 metros de Área de Preservação Permanente de cursos d’água estão cobertos com vegetação nativa, demonstrando que existem áreas passíveis de regularização pelo Programa de Regularização Ambiental, que poderão compor ainda mais o superavit de vegetação dentro da sub-bacia. A análise das 22 ottobacias mostrou as regiões que contribuem com o total de vegetação nativa da sub-bacia, indicando as áreas prioritárias para recuperação e as áreas com maior potencial para o incentivo da aplicação de Cotas de Reservas Ambientais. De forma geral, esta proposta contribuirá para amenizar os impactos gerados pela Lei 12.651/12 quanto à redução das áreas protegidas.Universidade Federal de Santa Maria2020-05-07T18:17:18Z2020-05-07T18:17:18Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfGONTIJO, G. A. B. et al. Análise do atendimento ao Código Florestal e a regularização ambiental por unidades de bacias hidrográficas. Ciência Florestal, Santa Maria, v. 29, n. 4, p. 1538-1550, out./dez. 2019.http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/40682Ciência Florestalreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLAAttribution-NonCommercial 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessGontijo, Gustavo Antomar BatistaBorges, Luiz Antônio CoimbraLaudares, Sarita Soraia de AlcântaraBarros, Vanessa Cabral Costa depor2020-05-07T18:17:19Zoai:localhost:1/40682Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufla.br/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2020-05-07T18:17:19Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)false
dc.title.none.fl_str_mv Análise do atendimento ao Código Florestal e a regularização ambiental por unidades de bacias hidrográficas
Analysis of compliance with the Forest Code and environmental regularization by hydrographic basin units
title Análise do atendimento ao Código Florestal e a regularização ambiental por unidades de bacias hidrográficas
spellingShingle Análise do atendimento ao Código Florestal e a regularização ambiental por unidades de bacias hidrográficas
Gontijo, Gustavo Antomar Batista
Legislação florestal
Reserva legal
Áreas de preservação permanentes
Adequação ambiental
Forestry legislation
Legal reserve
Permanent preservation areas
Environmental adaptation
title_short Análise do atendimento ao Código Florestal e a regularização ambiental por unidades de bacias hidrográficas
title_full Análise do atendimento ao Código Florestal e a regularização ambiental por unidades de bacias hidrográficas
title_fullStr Análise do atendimento ao Código Florestal e a regularização ambiental por unidades de bacias hidrográficas
title_full_unstemmed Análise do atendimento ao Código Florestal e a regularização ambiental por unidades de bacias hidrográficas
title_sort Análise do atendimento ao Código Florestal e a regularização ambiental por unidades de bacias hidrográficas
author Gontijo, Gustavo Antomar Batista
author_facet Gontijo, Gustavo Antomar Batista
Borges, Luiz Antônio Coimbra
Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Barros, Vanessa Cabral Costa de
author_role author
author2 Borges, Luiz Antônio Coimbra
Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Barros, Vanessa Cabral Costa de
author2_role author
author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Gontijo, Gustavo Antomar Batista
Borges, Luiz Antônio Coimbra
Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Barros, Vanessa Cabral Costa de
dc.subject.por.fl_str_mv Legislação florestal
Reserva legal
Áreas de preservação permanentes
Adequação ambiental
Forestry legislation
Legal reserve
Permanent preservation areas
Environmental adaptation
topic Legislação florestal
Reserva legal
Áreas de preservação permanentes
Adequação ambiental
Forestry legislation
Legal reserve
Permanent preservation areas
Environmental adaptation
description Following the enactment of the New Forest Code (CF), Law no. 12.651/2012, one of the greatest challenges, still to be implemented, is to address conflicts of use of rural properties in order to regularize and maintain them. Studies that present diagnoses on anthropic interventions, in disagreement with legislation, are of paramount importance for the development of preventive and corrective actions. Thus, the objective of this study was to map, quantify and characterize the areas located in the Sub Basin GD2 ‘Vertentes of Rio Grande’, in the state of Minas Gerais, Brazil, in order to evaluate the compliance with the current legislation and indicate which areas should be recomposed or compensated, as a means to assist the public power when adopting mitigating and conservationist measures. The division of the analysis region into ottobacias was used to create basic areas to individually analyze the compliance with the Forest Code. Five classes of soil occupation were mapped: Native Vegetation (20.75%), Reforestation (4.29%), Water mass (0.4%), Urban Area (1.35%) and Anthropogenic Area, 19%). The results showed that the studied area is in agreement with the legislation, since there is enough native vegetation to compensate Legal Reserve of all the properties. However, only 36.15% of the 30 meters of Permanent Preservation Area of watercourses are covered with native vegetation, demonstrating that there are areas that can be regularized by the Environmental Regularization Program, which may further compound the “surplus” of within the Sub Basin. The analysis of the 22 ottobacias showed the regions that contribute with the total native vegetation of the Sub Basin, indicating the priority areas for recovery and the areas with greater potential for the incentive of the application of Quotas of Environmental Reserves. In general, this proposal will contribute to mitigate the impacts generated by Law 12.651/12 on the reduction of protected areas.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019
2020-05-07T18:17:18Z
2020-05-07T18:17:18Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv GONTIJO, G. A. B. et al. Análise do atendimento ao Código Florestal e a regularização ambiental por unidades de bacias hidrográficas. Ciência Florestal, Santa Maria, v. 29, n. 4, p. 1538-1550, out./dez. 2019.
http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/40682
identifier_str_mv GONTIJO, G. A. B. et al. Análise do atendimento ao Código Florestal e a regularização ambiental por unidades de bacias hidrográficas. Ciência Florestal, Santa Maria, v. 29, n. 4, p. 1538-1550, out./dez. 2019.
url http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/40682
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
dc.source.none.fl_str_mv Ciência Florestal
reponame:Repositório Institucional da UFLA
instname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)
instacron:UFLA
instname_str Universidade Federal de Lavras (UFLA)
instacron_str UFLA
institution UFLA
reponame_str Repositório Institucional da UFLA
collection Repositório Institucional da UFLA
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)
repository.mail.fl_str_mv nivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.br
_version_ 1807835135591055360