Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cabral, Ana Luisa Alves
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/10628
Resumo: The National Water Resources Policy (PNRH - Law 9433/97) is the federal law responsible for managing water resources in Brazil. Water resources are essential to life and to maintaining the environment. Therefore, managing their use is an effective form of ensuring availability. The serious problems Brazil has faced concerning the lack of water in many regions are obvious. The inadequate management of water resources can be one of the causes. This study aimed at evaluating if the PNRH has been applied in the State of Minas Gerais, Brazil, by means of analyzing the implementation of its instruments. For this, we obtained data from the Mining Institute of Water Management. The evaluated instruments were planning tools, control and economic. We conducted bibliographical and documentary researches. To review the implementation indicators, we used the Multicriteria analysis method applied with the Analytic Hierarchy Process (AHP). The State of Minas Gerais is divided into 36 Planning Units, of which 75% have a basin plan; 22.2% have already charges for water use; all emit water use grants; and 30.5% perform charging for water use and have all information available in an information system. To analyze the implementation of the instruments, we verified a high contribution to the proper management of water resources in Minas Gerais. In conclusion, we found that planning tools have been implemented in the state, and that the framework of waterways includes a few Planning Units. The award, a control instrument, has been implemented. Charging for the use of water resources is still not significant in the state. Water Resources Management must be implemented in the State in order to completely improve the tools.
id UFLA_5829a3af266b484613693457b5a18ac9
oai_identifier_str oai:localhost:1/10628
network_acronym_str UFLA
network_name_str Repositório Institucional da UFLA
repository_id_str
spelling Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas GeraisAnalysis of the instruments of the National Water Resources Policy in the State of Minas GeraisPolítica Nacional de Recursos HídricosPlanejamento ambientalControle ambientalNational Water Resources PolicyEnvironmental planningEnvironmental controlRecursos hídricosThe National Water Resources Policy (PNRH - Law 9433/97) is the federal law responsible for managing water resources in Brazil. Water resources are essential to life and to maintaining the environment. Therefore, managing their use is an effective form of ensuring availability. The serious problems Brazil has faced concerning the lack of water in many regions are obvious. The inadequate management of water resources can be one of the causes. This study aimed at evaluating if the PNRH has been applied in the State of Minas Gerais, Brazil, by means of analyzing the implementation of its instruments. For this, we obtained data from the Mining Institute of Water Management. The evaluated instruments were planning tools, control and economic. We conducted bibliographical and documentary researches. To review the implementation indicators, we used the Multicriteria analysis method applied with the Analytic Hierarchy Process (AHP). The State of Minas Gerais is divided into 36 Planning Units, of which 75% have a basin plan; 22.2% have already charges for water use; all emit water use grants; and 30.5% perform charging for water use and have all information available in an information system. To analyze the implementation of the instruments, we verified a high contribution to the proper management of water resources in Minas Gerais. In conclusion, we found that planning tools have been implemented in the state, and that the framework of waterways includes a few Planning Units. The award, a control instrument, has been implemented. Charging for the use of water resources is still not significant in the state. Water Resources Management must be implemented in the State in order to completely improve the tools.A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH – Lei 9433/97) é a lei federal responsável pela gestão dos recursos hídricos no país, que são essenciais à vida e a manutenção do meio ambiente, logo, a gestão do seu uso é uma forma efetiva de garantir sua disponibilidade. Já é possível observar os sérios problemas que o país tem enfrentado devido à falta de água em várias regiões, e a gestão inadequada dos recursos hídricos pode ser uma das causas. O presente trabalho objetivou avaliar como a PNRH tem sido aplicada no estado de Minas Gerais, por meio da análise da implementação dos seus instrumentos. Para tanto, foi realizado levantamento de dados junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os instrumentos avaliados foram divididos em instrumentos de planejamento, controle e econômico, e para a sua análise foi feita pesquisa bibliográfica e documental. Para analisar a implementação foram usados indicadores pelo método de análise de Multicritérios de Análise de Decisão, aplicado pelo Processo de Análise Hierárquica (AHP). O estado de Minas Gerais está dividido em 36 Unidades de Planejamento, sendo que dessas, 75% possuem plano de bacia; 22,2% já efetuaram a cobrança; todas emitem outorga de uso da água e; 30,5% efetuam a cobrança pelo uso da água, e todas possuem informações disponíveis no Sistema de Informações. Ao analisar a implementação dos instrumentos verificou-se que os mesmos têm uma contribuição alta para a gestão adequada dos Recursos Hídricos em MG. Como conclusão, se constatou que instrumentos de planejamento têm sido implementados no estado, sendo que o enquadramento dos cursos d‟ água ainda abrange poucas Unidades de Planejamento. A outorga, instrumento de controle foi implementada, e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos ainda é pouco expressiva no estado. Para que a Gestão dos Recursos Hídricos em Minas Gerais melhore, é preciso implementar os instrumentos por completo.Programa de Pós-Graduação em Engenharia FlorestalUFLAbrasilDepartamento de Ciências FlorestaisBorges, Luís Antônio CoimbraPereira, José Aldo AlvesLopes, Frederico Wagner de AzevedoCabral, Ana Luisa Alves2015-11-30T12:47:20Z2015-11-30T12:47:20Z2015-11-302015-08-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCABRAL, A. L. A. Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais. 2015. 113 p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Florestal)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2015.http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/10628porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLA2023-05-11T12:21:55Zoai:localhost:1/10628Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufla.br/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2023-05-11T12:21:55Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)false
dc.title.none.fl_str_mv Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais
Analysis of the instruments of the National Water Resources Policy in the State of Minas Gerais
title Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais
spellingShingle Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais
Cabral, Ana Luisa Alves
Política Nacional de Recursos Hídricos
Planejamento ambiental
Controle ambiental
National Water Resources Policy
Environmental planning
Environmental control
Recursos hídricos
title_short Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais
title_full Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais
title_fullStr Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais
title_full_unstemmed Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais
title_sort Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais
author Cabral, Ana Luisa Alves
author_facet Cabral, Ana Luisa Alves
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Borges, Luís Antônio Coimbra
Pereira, José Aldo Alves
Lopes, Frederico Wagner de Azevedo
dc.contributor.author.fl_str_mv Cabral, Ana Luisa Alves
dc.subject.por.fl_str_mv Política Nacional de Recursos Hídricos
Planejamento ambiental
Controle ambiental
National Water Resources Policy
Environmental planning
Environmental control
Recursos hídricos
topic Política Nacional de Recursos Hídricos
Planejamento ambiental
Controle ambiental
National Water Resources Policy
Environmental planning
Environmental control
Recursos hídricos
description The National Water Resources Policy (PNRH - Law 9433/97) is the federal law responsible for managing water resources in Brazil. Water resources are essential to life and to maintaining the environment. Therefore, managing their use is an effective form of ensuring availability. The serious problems Brazil has faced concerning the lack of water in many regions are obvious. The inadequate management of water resources can be one of the causes. This study aimed at evaluating if the PNRH has been applied in the State of Minas Gerais, Brazil, by means of analyzing the implementation of its instruments. For this, we obtained data from the Mining Institute of Water Management. The evaluated instruments were planning tools, control and economic. We conducted bibliographical and documentary researches. To review the implementation indicators, we used the Multicriteria analysis method applied with the Analytic Hierarchy Process (AHP). The State of Minas Gerais is divided into 36 Planning Units, of which 75% have a basin plan; 22.2% have already charges for water use; all emit water use grants; and 30.5% perform charging for water use and have all information available in an information system. To analyze the implementation of the instruments, we verified a high contribution to the proper management of water resources in Minas Gerais. In conclusion, we found that planning tools have been implemented in the state, and that the framework of waterways includes a few Planning Units. The award, a control instrument, has been implemented. Charging for the use of water resources is still not significant in the state. Water Resources Management must be implemented in the State in order to completely improve the tools.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-11-30T12:47:20Z
2015-11-30T12:47:20Z
2015-11-30
2015-08-07
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CABRAL, A. L. A. Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais. 2015. 113 p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Florestal)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2015.
http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/10628
identifier_str_mv CABRAL, A. L. A. Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais. 2015. 113 p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Florestal)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2015.
url http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/10628
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Engenharia Florestal
UFLA
brasil
Departamento de Ciências Florestais
publisher.none.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Engenharia Florestal
UFLA
brasil
Departamento de Ciências Florestais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFLA
instname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)
instacron:UFLA
instname_str Universidade Federal de Lavras (UFLA)
instacron_str UFLA
institution UFLA
reponame_str Repositório Institucional da UFLA
collection Repositório Institucional da UFLA
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)
repository.mail.fl_str_mv nivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.br
_version_ 1815439128761729024