Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFLA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/10628 |
Resumo: | The National Water Resources Policy (PNRH - Law 9433/97) is the federal law responsible for managing water resources in Brazil. Water resources are essential to life and to maintaining the environment. Therefore, managing their use is an effective form of ensuring availability. The serious problems Brazil has faced concerning the lack of water in many regions are obvious. The inadequate management of water resources can be one of the causes. This study aimed at evaluating if the PNRH has been applied in the State of Minas Gerais, Brazil, by means of analyzing the implementation of its instruments. For this, we obtained data from the Mining Institute of Water Management. The evaluated instruments were planning tools, control and economic. We conducted bibliographical and documentary researches. To review the implementation indicators, we used the Multicriteria analysis method applied with the Analytic Hierarchy Process (AHP). The State of Minas Gerais is divided into 36 Planning Units, of which 75% have a basin plan; 22.2% have already charges for water use; all emit water use grants; and 30.5% perform charging for water use and have all information available in an information system. To analyze the implementation of the instruments, we verified a high contribution to the proper management of water resources in Minas Gerais. In conclusion, we found that planning tools have been implemented in the state, and that the framework of waterways includes a few Planning Units. The award, a control instrument, has been implemented. Charging for the use of water resources is still not significant in the state. Water Resources Management must be implemented in the State in order to completely improve the tools. |
id |
UFLA_5829a3af266b484613693457b5a18ac9 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:1/10628 |
network_acronym_str |
UFLA |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFLA |
repository_id_str |
|
spelling |
Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas GeraisAnalysis of the instruments of the National Water Resources Policy in the State of Minas GeraisPolítica Nacional de Recursos HídricosPlanejamento ambientalControle ambientalNational Water Resources PolicyEnvironmental planningEnvironmental controlRecursos hídricosThe National Water Resources Policy (PNRH - Law 9433/97) is the federal law responsible for managing water resources in Brazil. Water resources are essential to life and to maintaining the environment. Therefore, managing their use is an effective form of ensuring availability. The serious problems Brazil has faced concerning the lack of water in many regions are obvious. The inadequate management of water resources can be one of the causes. This study aimed at evaluating if the PNRH has been applied in the State of Minas Gerais, Brazil, by means of analyzing the implementation of its instruments. For this, we obtained data from the Mining Institute of Water Management. The evaluated instruments were planning tools, control and economic. We conducted bibliographical and documentary researches. To review the implementation indicators, we used the Multicriteria analysis method applied with the Analytic Hierarchy Process (AHP). The State of Minas Gerais is divided into 36 Planning Units, of which 75% have a basin plan; 22.2% have already charges for water use; all emit water use grants; and 30.5% perform charging for water use and have all information available in an information system. To analyze the implementation of the instruments, we verified a high contribution to the proper management of water resources in Minas Gerais. In conclusion, we found that planning tools have been implemented in the state, and that the framework of waterways includes a few Planning Units. The award, a control instrument, has been implemented. Charging for the use of water resources is still not significant in the state. Water Resources Management must be implemented in the State in order to completely improve the tools.A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH – Lei 9433/97) é a lei federal responsável pela gestão dos recursos hídricos no país, que são essenciais à vida e a manutenção do meio ambiente, logo, a gestão do seu uso é uma forma efetiva de garantir sua disponibilidade. Já é possível observar os sérios problemas que o país tem enfrentado devido à falta de água em várias regiões, e a gestão inadequada dos recursos hídricos pode ser uma das causas. O presente trabalho objetivou avaliar como a PNRH tem sido aplicada no estado de Minas Gerais, por meio da análise da implementação dos seus instrumentos. Para tanto, foi realizado levantamento de dados junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os instrumentos avaliados foram divididos em instrumentos de planejamento, controle e econômico, e para a sua análise foi feita pesquisa bibliográfica e documental. Para analisar a implementação foram usados indicadores pelo método de análise de Multicritérios de Análise de Decisão, aplicado pelo Processo de Análise Hierárquica (AHP). O estado de Minas Gerais está dividido em 36 Unidades de Planejamento, sendo que dessas, 75% possuem plano de bacia; 22,2% já efetuaram a cobrança; todas emitem outorga de uso da água e; 30,5% efetuam a cobrança pelo uso da água, e todas possuem informações disponíveis no Sistema de Informações. Ao analisar a implementação dos instrumentos verificou-se que os mesmos têm uma contribuição alta para a gestão adequada dos Recursos Hídricos em MG. Como conclusão, se constatou que instrumentos de planejamento têm sido implementados no estado, sendo que o enquadramento dos cursos d‟ água ainda abrange poucas Unidades de Planejamento. A outorga, instrumento de controle foi implementada, e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos ainda é pouco expressiva no estado. Para que a Gestão dos Recursos Hídricos em Minas Gerais melhore, é preciso implementar os instrumentos por completo.Programa de Pós-Graduação em Engenharia FlorestalUFLAbrasilDepartamento de Ciências FlorestaisBorges, Luís Antônio CoimbraPereira, José Aldo AlvesLopes, Frederico Wagner de AzevedoCabral, Ana Luisa Alves2015-11-30T12:47:20Z2015-11-30T12:47:20Z2015-11-302015-08-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCABRAL, A. L. A. Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais. 2015. 113 p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Florestal)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2015.http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/10628porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLA2023-05-11T12:21:55Zoai:localhost:1/10628Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufla.br/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2023-05-11T12:21:55Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais Analysis of the instruments of the National Water Resources Policy in the State of Minas Gerais |
title |
Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais |
spellingShingle |
Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais Cabral, Ana Luisa Alves Política Nacional de Recursos Hídricos Planejamento ambiental Controle ambiental National Water Resources Policy Environmental planning Environmental control Recursos hídricos |
title_short |
Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais |
title_full |
Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais |
title_fullStr |
Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais |
title_full_unstemmed |
Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais |
title_sort |
Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais |
author |
Cabral, Ana Luisa Alves |
author_facet |
Cabral, Ana Luisa Alves |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Borges, Luís Antônio Coimbra Pereira, José Aldo Alves Lopes, Frederico Wagner de Azevedo |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Cabral, Ana Luisa Alves |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Política Nacional de Recursos Hídricos Planejamento ambiental Controle ambiental National Water Resources Policy Environmental planning Environmental control Recursos hídricos |
topic |
Política Nacional de Recursos Hídricos Planejamento ambiental Controle ambiental National Water Resources Policy Environmental planning Environmental control Recursos hídricos |
description |
The National Water Resources Policy (PNRH - Law 9433/97) is the federal law responsible for managing water resources in Brazil. Water resources are essential to life and to maintaining the environment. Therefore, managing their use is an effective form of ensuring availability. The serious problems Brazil has faced concerning the lack of water in many regions are obvious. The inadequate management of water resources can be one of the causes. This study aimed at evaluating if the PNRH has been applied in the State of Minas Gerais, Brazil, by means of analyzing the implementation of its instruments. For this, we obtained data from the Mining Institute of Water Management. The evaluated instruments were planning tools, control and economic. We conducted bibliographical and documentary researches. To review the implementation indicators, we used the Multicriteria analysis method applied with the Analytic Hierarchy Process (AHP). The State of Minas Gerais is divided into 36 Planning Units, of which 75% have a basin plan; 22.2% have already charges for water use; all emit water use grants; and 30.5% perform charging for water use and have all information available in an information system. To analyze the implementation of the instruments, we verified a high contribution to the proper management of water resources in Minas Gerais. In conclusion, we found that planning tools have been implemented in the state, and that the framework of waterways includes a few Planning Units. The award, a control instrument, has been implemented. Charging for the use of water resources is still not significant in the state. Water Resources Management must be implemented in the State in order to completely improve the tools. |
publishDate |
2015 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2015-11-30T12:47:20Z 2015-11-30T12:47:20Z 2015-11-30 2015-08-07 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
CABRAL, A. L. A. Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais. 2015. 113 p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Florestal)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2015. http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/10628 |
identifier_str_mv |
CABRAL, A. L. A. Análise dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais. 2015. 113 p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Florestal)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2015. |
url |
http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/10628 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Florestal UFLA brasil Departamento de Ciências Florestais |
publisher.none.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Florestal UFLA brasil Departamento de Ciências Florestais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFLA instname:Universidade Federal de Lavras (UFLA) instacron:UFLA |
instname_str |
Universidade Federal de Lavras (UFLA) |
instacron_str |
UFLA |
institution |
UFLA |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFLA |
collection |
Repositório Institucional da UFLA |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA) |
repository.mail.fl_str_mv |
nivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.br |
_version_ |
1815439128761729024 |