Os efeitos do Simples Nacional na microrregião de Lavras

• Autor(a) principal: Lemos, Lais Pfeifer
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/40726
• topic: MPE’s, Simples Nacional, Municípios da Microrregião de Lavras.; MSEs, Simples Nacional. Municipalities of the Microregion of Lavras

As Micro e Pequenas Empresas (MPE’s) constituem um importante lócus de estudo devido as suas características intrínsecas de promover desenvolvimento local e sua alta capacidade de absorver a mão de obra. Diante desse contexto, uma das estratégias utilizadas pelo governo para incentivar este segmento foi a redução da carga tributária. Nesse sentindo, o presente estudo teve como objetivo geral analisar os efeitos do Simples Nacional na Microrregião de Lavras. Esta pesquisa é caracterizada como sendo bibliográfica e no tocante aos objetivos como descritiva e explicativa. Em relação aos dados empregados neste estudo, foram utilizados dados secundários extraídos do Portal do Simples Nacional, do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal – IFDM e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Os dados utilizados no Portal do Simples abrangeu uma janela temporal do ano 2008 a 2018. No que concerne aos dados coletados do IBGE e do IFDM, estes são referentes ao período de 2018, no entanto, vale destacar que, apesar do IFDM ser da edição de 2018, os dados são referentes ao ano de 2016. Foram nove municípios que compuseram a amostra, sendo que estes estão enquadrados na Microrregião de Lavras. Após análise dos dados, os resultados indicaram que o Simples Nacional apresentou efeitos positivos no tocante ao número de empresas optantes por este regime. Além disso, foi possível identificar que o porte do município influência no número de optantes do Simples Nacional e consequentemente na arrecadação do município. Ainda foi possível identificar que os municípios de pequeno porte apresentaram oscilação na receita arrecadada ao longo do período estudado. Outras características apresentadas pelos municípios de pequeno porte são a sua baixa contribuição na arrecadação, podendo concluir que estes municípios possuem um baixo faturamento.