A LEGITIMIDADE DA UTILIZAÇÃO DE PROVAS POR INDÍCIO PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS NO ÂMBITO DOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques Manso, Estêvão
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/31399
Resumo: Com o aumento exponencial da economia e o avanço da tecnologia, além dos indiscutíveis benefícios, surgem também novas formas de criminalidade, impensáveis em tempos passados, que se utilizam, dentre outros meios, da abstração do ambiente virtual para a aquisição de valores monetários e obtenção de vantagens econômicas, o que, na maioria das vezes, constitui força motriz dos agentes criminosos para a prática de delitos das mais variadas naturezas e espécies. Dentro desta perspectiva é que se analisa o delito de lavagem de dinheiro, modalidade criminosa que se constitui como flagrante atentado à ordem econômica e financeira, em que se utilizam os infratores das mais variadas técnicas para sua promoção, valendo-se, predominantemente, de sua posição social e de mecanismos propiciados pela tecnologia. Tendo em vista tal panorama, a consideração da prova por indício para prolação de decisões condenatórias no âmbito destas práticas criminosas é medida imprescindível para não se perpetuar a impunidade e se promover a violação do princípio que versa sobre a proibição de proteção deficiente.
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Direito Penal Econômico. Lavagem de dinheiro. Prova por indício.
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