ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS EM UM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE LOCALIZADO NO SUL DE MINAS GERAIS

• Autor(a) principal: Ana Luisa Leonel de Freitas
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/45132; http://sip.prg.ufla.br/arquivos/php/bibliotecas/repositorio/download_documento/20201_201520884

A administração pública somente poderá adquirir bens ou contratar serviços por meio de licitação. Essa obrigatoriedade é fundamentada pelo artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Fornecer para a administração pública possibilita a geração de emprego e renda e crescimento econômico. Nesse sentido, a legislação brasileira tem garantido tratamento jurídico diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte visando a concorrência equilibrada entre as empresas, baseando-se no princípio da isonomia. Segundo pesquisas, as MPE são importantes propulsoras no desenvolvimento econômico do país, porém 80 dessas empresas não enxergam as licitações públicas como mercado (SEBRAE). Assim, o objetivo geral desse estudo é analisar como se dá a participação das MPE nos processos de compras públicas na modalidade pregão em um município de pequeno porte, localizado no sul de Minas Gerais. Para isso, foram coletados e analisados os editais homologados no município do ano de 2019. A metodologia utilizada para a pesquisa foi a quantitativa, no qual foram tabulados os dados obtidos nos 36 editais analisados. Os resultados indicam que em mais de 80 dos editais analisados houve a participação de MPE, ou seja, apenas 19 dos editais não tiveram nenhuma MPE entre as concorrentes. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foram vencedoras em mais de 90 dos editais. Apenas em 27,78 dos certames foi identificada a desclassificação por preço de MPE. Contudo, em 80 dos editais em que houve a desclassificação por preço de MPE também houve MPE vencedora, concluindo que existiam mais de uma MPE entre as empresas concorrentes nos processos licitatórios. Foi constatado que 20,69 dos editais tiveram MPE desabilitadas por algum motivo, ou seja, em quase 80 dos editais as MPE concorrentes cumpriram com todos os requisitos exigidos no edital convocatório. Por fim, foi sugerida a realização de outros estudos sobre o tema, como análise da participação de MPE nos processos de compras do município em anos anteriores, a fim de delinear um estudo comparativo da atuação dessas empresas no município, bem como replicar a análise em outros municípios do estado de Minas Gerais.