Práticas de gestão pública das águas minerais: uma análise dos efeitos orçamentários da concessão do Parque das Águas em Caxambu-MG

• Autor(a) principal: Areal, Alvaro Rocha Olher
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/40531
• topic: Orçamento. Planejamento Municipal. Despesas orçamentárias. Águas Minerais.

O presente teve como objetivo verificar possíveis efeitos no orçamento da Prefeitura Municipal de Caxambu – MG causados pela não renovação da concessão do Parque das Águas para a administração local em Outubro de 2017. Tentou-se considerar a complexa relação do desenvolvimento do município e sua ligação com o Parque e as águas minerais, justificando ou não a permanência dessa concessão por meio de um comparativo dos gastos orçamentários da prefeitura municipal dos anos de 2017 e 2018, assim como as potenciais implicações para a administração municipal observando as alterações dos instrumentos de planejamento realizados no ano de 2017 e as práticas de gestão posteriores para corrigir o planejamento que já contava com o Parque das Águas. Para chegar à comparação foi realizado para cada ano, um percentual do empenho acumulado para os períodos, dividindo o todo para cada unidade que compõe os gastos orçamentários do município e chegou-se aos resultados do percentual empenhado para a unidade que era responsável pela gestão do Parque das Águas, a sua relação para com as demais unidades no ano de 2017 e o impacto das transferências orçamentárias no ano de 2018 que já não contavam com a unidade decorrente da transferência da administração do Parque.