ASPECTOS CONTROVERTIDOS DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA: A (IN)DETERMINAÇÃO DO LIMITE TEMPORAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFLA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37030 |
Resumo: | O presente artigo busca elucidar as questões concernentes ao limite temporal das medidas de segurança, com análises das posições jurisprudenciais e doutrinárias – não ambicionando exaurir tema tão complexo. Após a explanação de noções introdutórias, que buscam tornar mais efetiva a compreensão do leitor a cerca do tema, será realizada uma análise dos três principais posicionamentos existentes a respeito da determinação de limite temporal para medidas de segurança. Serão colocados, em seguida, os problemas encontrados em cada um deles, respectivamente. Ao passo que, por fim, serão apontadas possíveis soluções a serem consideradas com relação à questão ora discutida. |
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ASPECTOS CONTROVERTIDOS DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA: A (IN)DETERMINAÇÃO DO LIMITE TEMPORALMedida de segurança; limite temporal; direito penal; penas.O presente artigo busca elucidar as questões concernentes ao limite temporal das medidas de segurança, com análises das posições jurisprudenciais e doutrinárias – não ambicionando exaurir tema tão complexo. Após a explanação de noções introdutórias, que buscam tornar mais efetiva a compreensão do leitor a cerca do tema, será realizada uma análise dos três principais posicionamentos existentes a respeito da determinação de limite temporal para medidas de segurança. Serão colocados, em seguida, os problemas encontrados em cada um deles, respectivamente. Ao passo que, por fim, serão apontadas possíveis soluções a serem consideradas com relação à questão ora discutida.Universidade Federal de LavrasUFLAbrasilDepartamento de DireitoAugusto de Araújo Teixeira, RicardoPortugal Bernardes, Giovanna2019-09-30T19:46:02Z2019-09-302019-09-30T19:46:02Z2019-09-302019-06-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37030porAttribution 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLA2019-09-30T19:46:02Zoai:localhost:1/37030Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufla.br/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2019-09-30T19:46:02Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)false |
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O presente artigo busca elucidar as questões concernentes ao limite temporal das medidas de segurança, com análises das posições jurisprudenciais e doutrinárias – não ambicionando exaurir tema tão complexo. Após a explanação de noções introdutórias, que buscam tornar mais efetiva a compreensão do leitor a cerca do tema, será realizada uma análise dos três principais posicionamentos existentes a respeito da determinação de limite temporal para medidas de segurança. Serão colocados, em seguida, os problemas encontrados em cada um deles, respectivamente. Ao passo que, por fim, serão apontadas possíveis soluções a serem consideradas com relação à questão ora discutida. |
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