ASPECTOS CONTROVERTIDOS DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA A (IN)DETERMINAÇÃO DO LIMITE TEMPORAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFLA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/44130 http://sip.prg.ufla.br/arquivos/php/bibliotecas/repositorio/download_documento/20191_201511002 |
Resumo: | O presente artigo busca elucidar as questões concernentes ao limite temporal das medidas de segurança, com análises das posições jurisprudenciais e doutrinárias ?? não ambicionando exaurir tema tão complexo. Após a explanação de noções introdutórias, que buscam tornar mais efetiva a compreensão do leitor a cerca do tema, será realizada uma análise dos três principais posicionamentos existentes a respeito da determinação de limite temporal para medidas de segurança. Serão colocados, em seguida, os problemas encontrados em cada um deles, respectivamente. Ao passo que, por fim, serão apontadas possíveis soluções a serem consideradas com relação à questão ora discutida. |
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ASPECTOS CONTROVERTIDOS DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA A (IN)DETERMINAÇÃO DO LIMITE TEMPORALASPECTOS CONTROVERTIDOS DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA A (IN)DETERMINAÇÃO DO LIMITE TEMPORALCONTROVERSEED ASPECTS OF SECURITY MEASURES A (IN)DETERMINATION OF THE TEMPORARY LIMITO presente artigo busca elucidar as questões concernentes ao limite temporal das medidas de segurança, com análises das posições jurisprudenciais e doutrinárias ?? não ambicionando exaurir tema tão complexo. Após a explanação de noções introdutórias, que buscam tornar mais efetiva a compreensão do leitor a cerca do tema, será realizada uma análise dos três principais posicionamentos existentes a respeito da determinação de limite temporal para medidas de segurança. Serão colocados, em seguida, os problemas encontrados em cada um deles, respectivamente. Ao passo que, por fim, serão apontadas possíveis soluções a serem consideradas com relação à questão ora discutida.This article seeks to clarify issues concerning the time limit for security measures, with analyzes of jurisprudential and doctrinal positions ?? not wanting to exhaust such a complex subject. After the explanation of introductory notions, that seeks to make the readers understanding of the subject in a more effective way, an analysis of the three main positions will be carried out regarding the determination of the time limit for security measures.Then the problems encountered in each of them will be placed, respectively. While finally, possible solutions will be identified to be considered in relation to the issue discussed here.Universidade Federal de LavrasUFLABrasilRicardo Augusto de Araujo TeixeiraNAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADORicardo Augusto de Araújo TeixeiraNAO_INFORMADOZilda Maria Youssef Murad VenturelliNAO_INFORMADOUlisses de Oliveira GonçalvesNAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADONAO_INFORMADOGiovanna Portugal Bernardes2020-11-03T18:37:06Z2020-11-03T18:37:06Z2019-06-192019-06-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisBernardes, G. P. ASPECTOS CONTROVERTIDOS DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA A (IN)DETERMINAÇÃO DO LIMITE TEMPORAL. 2019. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/44130http://sip.prg.ufla.br/arquivos/php/bibliotecas/repositorio/download_documento/20191_201511002PortuguêsporAcesso aos termos da licença em repositorio.ufla.brrepositorio.ufla.brGiovanna Portugal Bernardes e Universidade Federal de LavrasLicença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavrasinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLA2020-11-03T18:37:06Zoai:localhost:1/44130Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufla.br/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2020-11-03T18:37:06Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)false |
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