CRIMES ECONÔMICOS LIGADOS ÀS CRIPTOMOEDAS E O PAPEL DO ESTADO NA SUA PREVENÇÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vianna Pinto, Bruno
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37025
Resumo: Diante do atual cenário em que se encontram as criptomoedas no Brasil, o estudo dos delitos econômicos praticados com esta nova modalidade de pagamento faz-se pertinente, à medida que não se pretende frear a negociação e a comercialização neste campo. A presente pesquisa tem por intuito listar e discorrer sobre práticas delituosas facilitadas mediante a utilização das criptomoedas, bem como qual é o papel do Estado e do Direito Penal Econômico na sua prevenção. Tal fato se dará através do estudo sobre o tratamento conferido aos criptoativos em outras jurisdições, bem como qual é a previsão legislativa acerca do tema em âmbito nacional. Consequentemente, apurar as perspectivas da atuação do Estado via Direito Penal Econômico, mediante a regulamentação da atividade.
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