Subsídios para a resolução de conflito pelo uso dos recursos hídricos: o caso da bacia hidrográfica do Ribeiro Bonito, em Caeté - MG

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Patrícia Gaspar
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/34307
Resumo: Conflicts over the of use water have worsened in recent years, due either to more intensive uses of water resources or changes in local or regional hydrological cycle. Brazilian federal law warrants the granting of water use rights as an instrument for the management of water resources. The granting act assures its beneficiary a right to use a specific water discharge, calculated in consideration of water availability and demand, while delegating to a specific governmental agency the enforcement of that use. In Minas Gerais, the State Water Management Institute (IGAM) is charged with implementing water resource policies, and also acts as mediator of conflicts involving water use actors such as city suppliers, irrigated farms, industrial users and others. The Ribeiro Bonito watershed, a creek tributary to the Velhas River, inserted in the Water Resources Planning and Management Unit SF5, was declared by IGAM in 2007 as in a state of conflict for water use, requiring thus regulation by means of a collective granting act. In this context, the present work was carried out with the objective of analyzing the water conflict situation and the effectiveness of the Collective Granting Act nº 3.268/2017, as well as providing a watershed environmental diagnosis with soil studies and a poll with water users. The results led to the conclusion that the collective granting act of water use rights did not settle the conflict in the basin. It is suggested to: strengthen the representativeness of water users and the collective interest; to estimulate soil and water conservation practices in the rural properties; to start measuring water discharges; and to seek new alternatives for water supply to meet the demand in the city of Caeté. Thus, several coordinated actions can reduce conflicts, increase soil and water conservation, and prioritize the local management of water resources.
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In Minas Gerais, the State Water Management Institute (IGAM) is charged with implementing water resource policies, and also acts as mediator of conflicts involving water use actors such as city suppliers, irrigated farms, industrial users and others. The Ribeiro Bonito watershed, a creek tributary to the Velhas River, inserted in the Water Resources Planning and Management Unit SF5, was declared by IGAM in 2007 as in a state of conflict for water use, requiring thus regulation by means of a collective granting act. In this context, the present work was carried out with the objective of analyzing the water conflict situation and the effectiveness of the Collective Granting Act nº 3.268/2017, as well as providing a watershed environmental diagnosis with soil studies and a poll with water users. The results led to the conclusion that the collective granting act of water use rights did not settle the conflict in the basin. It is suggested to: strengthen the representativeness of water users and the collective interest; to estimulate soil and water conservation practices in the rural properties; to start measuring water discharges; and to seek new alternatives for water supply to meet the demand in the city of Caeté. Thus, several coordinated actions can reduce conflicts, increase soil and water conservation, and prioritize the local management of water resources.Os problemas de conflito pelo uso da água têm se agravado nos últimos anos, seja por uso mais intensivo do recurso hídrico ou por alterações no ciclo hidrológico local ou regional. A legislação federal vigente prevê, como um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, a outorga de direito de uso das águas. A outorga garante ao seu detentor o direito de uso de determinada quantidade de água, condicionado à sua disponibilidade e demanda, encarregando o órgão gestor do controle desse uso. Em Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), que tem por finalidade executar a Política Estadual de Recursos Hídricos, também atua mediando conflitos envolvendo atores, como agências de abastecimento público, fazendas com irrigação, consumidores industriais e outros. Dessa forma, a bacia hidrográfica do Ribeiro Bonito, afluente do rio das Velhas, pertencente à Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos SF5, foi declarada, pelo IGAM, em 2007, como em conflito pelo uso da água, havendo a necessidade da regularização por meio da outorga coletiva. Neste contexto, o presente trabalho foi realizado com o objetivo de analisar a situação de conflito e a efetividade da Portaria de Outorga Coletiva nº 3.268/2017 emitida, e realizar um diagnóstico ambiental da bacia, com estudos de solos e aplicação de questionários aos usuários de água. Os resultados permitiram concluir que a outorga coletiva dos direitos de usos da água aos usuários não foi suficiente para dirimir os conflitos na bacia. Sugerem-se as seguintes ações: fortalecer a representatividade dos usuários visando o interesse coletivo; fomentar mais práticas conservacionistas do solo e da água nas propriedades rurais; realizar monitoramento de vazões geradas na bacia e buscar novas alternativas para captação de água, para atender à demanda para abastecimento público no município de Caeté. Assim, diversas ações coordenadas podem amenizar os conflitos, aumentar a conservação do solo e da água na bacia, bem como priorizar a gestão local dos recursos hídricos.Universidade Federal de LavrasPrograma de Pós-graduação em Tecnologias e Inovações AmbientaisUFLAbrasilNão especifica vinculação com nenhum departamentoZinn, Yuri LopesOliveira, Luiz Fernando Coutinho deOliveira, Cristiane Valéria deCosta, Patrícia Gaspar2019-05-17T16:32:22Z2019-05-17T16:32:22Z2019-05-172019-03-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCOSTA, P. G. Subsídios para a resolução de conflito pelo uso dos recursos hídricos: o caso da bacia hidrográfica do Ribeiro Bonito, em Caeté - MG. 2019. 78 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Tecnologias e Inovações Ambientais)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/34307porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLA2023-04-12T13:37:40Zoai:localhost:1/34307Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufla.br/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2023-04-12T13:37:40Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)false
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