CELERIDADE PROCESSUAL VS. EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marina Alves Normando
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/44306
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Resumo: Dados estatísticos revelam que tanto a celeridade, quanto a conciliação, estão fortemente presentes na Justiça do Trabalho no Brasil. Contudo, não conferem efetividade ao ramo que, por tratar de verbas alimentares inadimplidas, mais a exige. A partir da abordagem de temas como a função social do Direito do Trabalho e o primado da conciliação na Especializada trabalhista, o presente artigo visa fazer uma crítica a essa lógica de funcionamento e demonstrar os impactos causados pela financeirização do capital e da interdição do acesso à justiça, este provocado pela Lei 13.4672017, a chamada Reforma Trabalhista.
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