O PARADIGMA DO DIREITO ANTITRUSTE BRASILEIRO E A ESCOLA AUSTRÍACA DE ECONOMIA

• Autor(a) principal: Ranieri Santos Teófilo, Nathan
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/31405
• topic: Paradigma econômico. Direito antitruste. Escola Austríaca de economia.; Economic paradigm. Antitrust law. Austrian School of economics.

A presente monografia tem como proposta a realização de uma discussão interdisciplinar entre direito e economia, inserindo-se assim na seara do direito econômico e, mais especificamente, no ramo do direito antitruste. A proposta é a apresentação do paradigma teórico que embasa o direito antitruste brasileiro, demonstrando que os princípios econômicos basilares para a elaboração destas leis estão inseridos no plano teórico de uma determinada linha de pensamento econômico, que recebe severas críticas de outras escolas econômicas, sendo as mais contundentes advindas da escola austríaca de economia. Para propor a reflexão sobre a necessidade de se conhecer e questionar as teorias basilares que circundam a elaboração de uma norma jurídica, fez-se necessário discorrer sobre os contextos socioeconômicos que ensejaram a proposição destas normas, bem como expor as possíveis razões que as motivaram para além do discurso dominante. Após, apresenta-se os conceitos de concorrência de cada escola de pensamento e, as críticas oriundas dos autores da escola austríaca de economia ao conceito de concorrência dos economistas neoclássicos mainstream. Por fim, discutem-se os conceitos de monopólio e oligopólio, demonstrando que estes guardam relação direta com os conceitos de concorrência adotados por cada uma das vertentes teóricas apresentadas e, que consequentemente, também serão divergentes as recomendações político-jurídicas de cada uma delas.