A Questão da Legitimidade do Ativismo Judicial no Contexto Jurisdicional Brasileiro

• Autor(a) principal: Júlia Meira Bianchi
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/44104; http://sip.prg.ufla.br/arquivos/php/bibliotecas/repositorio/download_documento/20191_201420732

O presente trabalho lançou-se ao questionamento da controvérsia atinente à questão da legitimidade do ativismo judicial sob a égide do contexto jurisdicional e institucional brasileiro, inaugurado pela Constituição Federal de 1988. Objetiva-se, por meio deste, elucidar a problemática que envolve a polêmica contenda, através de seu escorço histórico e delineamento conceitual, conduzindo à compreensão acerca de suas causas e seu deslinde na jurisprudência dos Tribunais Superiores do país. Para tanto, foram examinados os dispositivos legais, obras de autores nacionais e estrangeiros, que abrangem desde a definição do fenômeno assim como possíveis críticas tecidas a este, além de jurisprudências notórias do ativismo judicial brasileiro, que levaram à percepção do possível caráter contingencial que permearia a legitimidade desta prática. Desse pressuposto, pôde-se averiguar que a atuação jurisdicional ativista se encontra, atualmente, assentada em um panorama institucional favorável à sua disseminação, malgrado há que se observar os excessos advindos dessa postura e a possibilidade de afigurar-se, nesse ínterim, fenômeno manifestamente ilegítimo.