MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO OS CASOS DE RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES E A NOÇÃO DE RETORNO IMEDIATO

• Autor(a) principal: Paula Neves
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/44484; http://sip.prg.ufla.br/arquivos/php/bibliotecas/repositorio/download_documento/20192_201420738

Realizada em Haia em outubro do ano de 1980, a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criança é um instrumento de Direito Internacional Privado que tem o objetivo de que seja restabelecido o status quo que vigia anterior à remoção ou à retenção ilegal da criança, e determina que a criança seja imediatamente retornada ao local em que residia com habitualidade. A lei que se aplica para dirimir as questões decorrentes de guarda, acesso e visitação é a lei do foro do local onde a criança residia, conforme determina a Convenção. Porém defende-se que essa predeterminação do foro pode não atender ao melhor interesse da criança, pois em algumas situações a lei do foro possa não ter acompanhado as transformações dos Direitos Humanos reconhecidos globalmente. Diante disso, uma solução que pode ser aplicada até mesmo entre países não signatários da Convenção de que aqui se trata, é a utilização de meios alternativos extrajudiciais de solução de conflitos. Dentre eles, a mediação de mostra como a melhor opção, uma vez que ela humaniza o processo, por trazer novamente o foco dentro da relação com elemento internacional para as pessoas envolvidas e, também, por permitir que as próprias partes alcancem um acordo nos seus termos evitando futuramente, que novos conflitos emerjam entre as partes.