ADEQUAÇÃO DE RÓTULOS DE CAFÉ E LEITE À ROTULAGEM DE ALIMENTOS: ESTUDO DE CASO

• Autor(a) principal: Silva, MAYARA SOUZA JAROCHINSKI E
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/39295
• topic: Assuntos regulatórios; rotulagem

As informações contidas nos rótulos de alimentos podem ser obrigatórias por lei, e algumas são facultadas à empresa produtora. A legislação de rotulagem de alimentos vigente no Brasil é regulamentada e fiscalizada por órgãos governamentais como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). O café e o leite são produtos agrícolas de importância agrícola reconhecida, além de fazerem parte da cesta básica brasileira, estando presente diariamente nas refeições da grande maioria da nossa população. Faz-se necessário conhecer a adequação da rotulagem de café e leite encontrados disponíveis para consumo, de modo a contribuir para a garantia do cumprimento da legislação de rotulagem pela industrias de alimentos e na segurança alimentar dos consumidores. No presente estudo, foram avaliadas quatro categorias de alimentos de acordo com a legislação vigente para esses produtos: café torrado e moído, café solúvel, leite UAT e leite em pó. As embalagens foram selecionadas em três unidades de uma rede de varejo com abrangência e representatividade nacional. Foram analisados todos os rótulos de embalagens encontrados para cada categoria, sendo 19 embalagens de café torrado e moído, 6 embalagens de café solúvel, 26 embalagens de leite UAT e 13 embalagens de leite em pó, totalizando 63 embalagens. Foram utilizadas 14 legislações, tendo sido encontradas 157 não conformidades nos rótulos avaliados, distribuídas entre as quatro categorias. Dos 63 rótulos avaliados, apenas dois produtos (3%) apresentaram-se conforme com a legislação vigente. Os outros 61 rótulos avaliados (97%) apresentaram pelo menos uma não conformidade em relação à legislação brasileira. A legislação que mais apresentou não conformidades foi a RDC n° 360, que aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, sendo encontradas 88 não conformidade nas categorias, leite UAT (63%) e leite em pó (37%). Faz-se necessário criar ferramentas e/ou políticas públicas com o intuito de auxiliar produtores e indústrias na adequação dos rótulos de suas embalagens. Os órgãos regulatórios, as instituições públicas e os profissionais da área devem agir a fim de mudar o cenário atual, de modo a garantir a segurança da informação prestada a sociedade.