ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE UM MUNICÍPIO DO OESTE MINEIRO COM BASE NOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E NO ART. 174 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Luiz Felipe de Oliveira Silva
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/43915
http://sip.prg.ufla.br/arquivos/php/bibliotecas/repositorio/download_documento/20191_201510983
Resumo: A questão do meio ambiente no Brasil é um tema que merece grande atenção por estar atrelado às questões de saúde e desenvolvimento econômico, especialmente nos pequenos municípios brasileiros. Para isso, a legislação, com destaque para a Constituição Federal de 1988, busca regulamentar e nortear as atividades que devem ser realizadas em âmbito nacional, estadual e municipal em todo território, a fim de preservar, prevenir e restaurar recursos ambientais através de políticas e outras normativas.Com isso, o estudo se propôs a demonstrar como funcionam as atividades de uma secretaria do meio ambiente de um pequeno município do oeste de Minas Gerais, visto alguns instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e o Art. 174 da Lei Orgânica deste município, referentes à questão ambiental.Por meio deste, foi possível entender como são realizadas essas atividades, se as mesmas buscam atender as referidas legislaturas, a fim de contribuir para que se construa um cenário de suas atuações, visando melhorar o funcionamento de suas atividades através da percepção de suas dificuldades, buscando melhorar nesses pontos.
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