Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial e a questão das barreiras atitudinais
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFLA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/49157 |
Resumo: | This article analyzes the legal basis and judicial practice related to medical interventions involving persons with intellectual or psychosocial disabilities, under the focus of the paradigm adopted by the Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Initially, it presents the legal discipline of informed consent. Then, it offers a panoramic view on judgments handed down both before and after the Disabled Person Statute. After, it indicates attitudinal barriers as the main obstacle to the effectiveness of the requirement of free and informed consent. In the last part, it suggests criteria for decision making considering the exceptional hypothesis of proven impossibility of obtaining informed consent from a person with intellectual or psychosocial disabilities. |
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Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial e a questão das barreiras atitudinaisPessoa com deficiênciaCapacidade jurídicaConsentimento informadoBarreiras atitudinaisPerson with disabilityLegal capacityInformed consentAttitudinal barriersThis article analyzes the legal basis and judicial practice related to medical interventions involving persons with intellectual or psychosocial disabilities, under the focus of the paradigm adopted by the Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Initially, it presents the legal discipline of informed consent. Then, it offers a panoramic view on judgments handed down both before and after the Disabled Person Statute. After, it indicates attitudinal barriers as the main obstacle to the effectiveness of the requirement of free and informed consent. In the last part, it suggests criteria for decision making considering the exceptional hypothesis of proven impossibility of obtaining informed consent from a person with intellectual or psychosocial disabilities.O presente artigo analisa a base legal e a prática judicial relativas às intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial, sob o enfoque do paradigma adotado pela Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência. Inicialmente, apresenta a disciplina legal do consentimento informado. Na sequência, lança visão panorâmica sobre julgados proferidos tanto antes quanto depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seguida, indica as barreiras atitudinais como principal entrave à efetividade da exigência do consentimento livre e esclarecido. Na última parte, sugere critérios para a tomada de decisão em face da hipótese excepcional de comprovada impossibilidade de se obter o consentimento informado de pessoa com deficiência intelectual ou psicossocial.2022-02-03T16:55:45Z2022-02-03T16:55:45Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRIBEIRO, G.; TEIXEIRA, A. C. B. Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial e a questão das barreiras atitudinais. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 27, p. 83-110, jan./mar. 2021.http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/49157Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivilreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLAAttribution-NonCommercial 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessRibeiro, GustavoTeixeira, Ana Carolina Brochadopor2023-03-20T11:05:22Zoai:localhost:1/49157Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufla.br/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2023-03-20T11:05:22Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)false |
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