SISTEMA PENAL E POLÍTICA: não há mudança sem crítica.

• Autor(a) principal: Belló Moraes, Matheus
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: de Aquino, Maurício
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Húmus
• Texto Completo: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/13485

Expondo que o populismo penal e controle epistêmico do crime ideologicamente afastam a política, o presente artigo objetiva mostrar que por isso são incapazes de promover mudanças sociais, em razão de o sistema penal ser político e ideológico. A hipótese adotada é a de que novas perspectivas para a questão criminal existirão se as propostas para lidar com o crime forem críticas e políticas. O método dedutivo foi empregado a partir de levantamento bibliográfico no campo do Direito, da Sociologia e da Criminologia, bem como o método materialista dialético analisando o sistema penal e seu surgimento em um contexto específico, considerando suas contradições. Foi analisada a ideologia da defesa social do sistema penal, fruto da ascensão burguesa, coerente com seus interesses. A criminologia crítica mostra os objetivos reais do sistema penal e propostas de lidar com o crime com base em suas teorias, por serem políticas, alinhadas a direito penal humano, podem atingir melhores condições sociais.