A PROPRIEDADE COMO FUNDAMENTO ÉTICO-JURÍDICO E ECONÔMICO-POLÍTICO EM LOCKE

• Autor(a) principal: Mariano da Rosa, Luiz Carlos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Húmus
• Texto Completo: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/5460

Se a lei natural autoriza o exercício da propriedade através do trabalho, a acumulação de riquezas, baseada na invenção do dinheiro, converge para transformar as diferenças físicas, intelectuais e morais em desigualdade de direito na instituição do Estado jurídico. Atribuindo a condição de propriedade ao trabalho a teoria de Locke dissimula a desigualdade através da “igualdade de relações” de indivíduos abstratos em um sistema jurídico-político que encerra uma liberdade proporcional ao status dos indivíduos como agentes econômicos. Ora, se cabe à sociedade política a delimitação das obrigações da lei natural, o que se impõe ao direito de propriedade individual é a restrição do seu exercício à necessidade, tendo em vista as múltiplas formas que pode assumir como mercadoria nas relações de troca, que implicam a força de trabalho como objeto de troca e consumo em uma formação econômico-social que torna o homem uma simples mercadoria.