Democracia deliberativa como instrumento de políticas públicas ambientais sob a ótica da teoria crítica de Habermas
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Húmus |
Texto Completo: | http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/16980 |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar a teoria desenvolvida por Jürgen Habermas, para demonstrar o potencial explicativo da participação social no cerne das políticas públicas ambientais. Objetivou-se corresponder conceitos fundamentais da teoria discursiva da democracia em torno da teoria da ação comunicativa e das noções de esfera pública e do procedimento deliberativo. Os diálogos baseados em discursos racionais, apontados por Habermas, possibilitam a criação de mecanismos e espaços de debates e de participação social no controle da gestão pública legitimando o sistema normativo no Estado Democrático de Direito. Foi utilizado o método dedutivo e a metodologia de pesquisa de análise bibliográfica e exploratória para percorrer a discussão acerca do assunto. Como apontamentos finais, evidencia-se que a associação das categorias analíticas no cerne da teoria discursiva da democracia, se contextualizadas, contribuem com a práxis da gestão social frente às políticas públicas ambientais. |
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