MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: arbitragem de direitos coletivos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: da Silveira, Sebastião Sergio
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Guimarães, Leonardo Aquino Moreira, Zacarias, Fabiana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Húmus
Texto Completo: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/10853
Resumo:  RESUMO: O presente artigo destina-se a examinar as perspectivas relativas ao uso da arbitragem para a composição de conflitos coletivos que versem sobre direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Com tal desiderato, são analisadas as principais características da arbitragem, identificados os requisitos de admissibilidade para seu uso e explicitados os elementos a serem considerados no exame de adequação do uso de meios extrajudiciais para composição de conflitos coletivos. Da mesma forma, o estudo faz uma abordagem da tutela judicial coletiva, regida pelo microssistema do processo coletivo – especialmente formado pela Lei da Ação Civil Pública e Código de Defesa do Consumidor – com vistas a aferir a sua aplicabilidade âmbito da arbitragem coletiva.
id UFMA-4_ca286185033053b1354c8b9b82339532
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/10853
network_acronym_str UFMA-4
network_name_str Revista Húmus
repository_id_str
spelling MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: arbitragem de direitos coletivos RESUMO: O presente artigo destina-se a examinar as perspectivas relativas ao uso da arbitragem para a composição de conflitos coletivos que versem sobre direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Com tal desiderato, são analisadas as principais características da arbitragem, identificados os requisitos de admissibilidade para seu uso e explicitados os elementos a serem considerados no exame de adequação do uso de meios extrajudiciais para composição de conflitos coletivos. Da mesma forma, o estudo faz uma abordagem da tutela judicial coletiva, regida pelo microssistema do processo coletivo – especialmente formado pela Lei da Ação Civil Pública e Código de Defesa do Consumidor – com vistas a aferir a sua aplicabilidade âmbito da arbitragem coletiva.Universidade Federal do Maranhão2019-06-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/10853Revista Húmus; v. 9 n. 25 (2019): Perspectivas do Direito, Filosofia e Desenvolvimento Regional2236-4358reponame:Revista Húmusinstname:Universidade Federal do Maranhão (UFMA)instacron:UFMAporhttp://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/10853/6458Copyright (c) 2019 Revista Húmusinfo:eu-repo/semantics/openAccessda Silveira, Sebastião SergioGuimarães, Leonardo Aquino MoreiraZacarias, Fabiana2019-07-26T17:34:34Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/10853Revistahttp://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumusPUBhttp://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/oai||wellington.amorim@gmail.com2236-43582236-4358opendoar:2024-05-21T19:53:43.119530Revista Húmus - Universidade Federal do Maranhão (UFMA)true
dc.title.none.fl_str_mv MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: arbitragem de direitos coletivos
title MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: arbitragem de direitos coletivos
spellingShingle MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: arbitragem de direitos coletivos
da Silveira, Sebastião Sergio
title_short MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: arbitragem de direitos coletivos
title_full MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: arbitragem de direitos coletivos
title_fullStr MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: arbitragem de direitos coletivos
title_full_unstemmed MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: arbitragem de direitos coletivos
title_sort MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: arbitragem de direitos coletivos
author da Silveira, Sebastião Sergio
author_facet da Silveira, Sebastião Sergio
Guimarães, Leonardo Aquino Moreira
Zacarias, Fabiana
author_role author
author2 Guimarães, Leonardo Aquino Moreira
Zacarias, Fabiana
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv da Silveira, Sebastião Sergio
Guimarães, Leonardo Aquino Moreira
Zacarias, Fabiana
description  RESUMO: O presente artigo destina-se a examinar as perspectivas relativas ao uso da arbitragem para a composição de conflitos coletivos que versem sobre direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Com tal desiderato, são analisadas as principais características da arbitragem, identificados os requisitos de admissibilidade para seu uso e explicitados os elementos a serem considerados no exame de adequação do uso de meios extrajudiciais para composição de conflitos coletivos. Da mesma forma, o estudo faz uma abordagem da tutela judicial coletiva, regida pelo microssistema do processo coletivo – especialmente formado pela Lei da Ação Civil Pública e Código de Defesa do Consumidor – com vistas a aferir a sua aplicabilidade âmbito da arbitragem coletiva.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-06-26
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/10853
url http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/10853
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/10853/6458
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2019 Revista Húmus
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2019 Revista Húmus
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Maranhão
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Maranhão
dc.source.none.fl_str_mv Revista Húmus; v. 9 n. 25 (2019): Perspectivas do Direito, Filosofia e Desenvolvimento Regional
2236-4358
reponame:Revista Húmus
instname:Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
instacron:UFMA
instname_str Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
instacron_str UFMA
institution UFMA
reponame_str Revista Húmus
collection Revista Húmus
repository.name.fl_str_mv Revista Húmus - Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
repository.mail.fl_str_mv ||wellington.amorim@gmail.com
_version_ 1799874898110185472

Registros relacionados