DINÂMICAS SOCIAIS E EXEGESES JURÍDICAS: o direito fundamental como suporte ao novo projeto jurídico

• Autor(a) principal: Silveira, Sebastião Sergio da
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Oliveira, Jair Aparecido da, Servo, Marina Calanca
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Húmus
• Texto Completo: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/12555

RESUMO: A dinâmica social vem empenhando importante papel no desenvolvimento das novas realidades sociais, as quais clamam por novas posturas jurídicas frente aos anseios sociais contemporâneos. Ocorre que a vontade política do Estado em realizar a atualização legislativa nem sempre acompanha esses passos, o que torna necessário a atuação do judiciário para o cumprimento do seu papel enquanto instrumento de pacificação social. Nessa perspectiva, a partir da visão restrita do Direito Penal e do Direito do Trabalho, o presente trabalho busca demonstrar que embora os microssistemas jurídicos sejam autônomos entre si, não são independentes, pois fazem parte de um mesmo sistema jurídico, o qual deve se orientar por um projeto jurídico único e este tem por escopo a procura do bem comum, da justiça social, e, em especial, a proteção da garantia dos direitos fundamentais. Em razão da necessidade de objetivo comum, urge a necessidade de se estabelecer um diálogo entre as diversas fontes, buscando as eventuais dicotomias porventura existentes.