LEGISLAR POR INDICADORES TRANSNACIONAIS: a democracia como pressuposto para o desenvolvimento em Amartya Sen

• Autor(a) principal: Staffen, Márcio Ricardo
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Polis, Gustavo, Staats, Sabrina Daiane
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Húmus
• Texto Completo: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/12204

O trabalho tem como temática a promoção do desenvolvimento humano em face do Direito em sua matriz transnacional/global. A problemática central do presente artigo é: A utilização de indicadores transnacionais/globais no processo legislativo é um impeditivo para a promoção do desenvolvimento segundo a teoria Amartya Sen? A hipótese de pesquisa é de que a falta de uma estrutura democrática sólida e, consequentemente, de transparência no debate público acerca dos indicares utilizados no processo legislativo são impeditivos para a promoção de um desenvolvimento conforme o pensamento de Sen. Utilizando o método hipotético-dedutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, o trabalho objetiva demonstrar como a manutenção de um ambiente democrático funcional, pautado pelo debate público transparente, é indispensável quando da utilização de indicadores transnacionais/globais no processo de criação de leis, visando a promoção do desenvolvimento segundo a teoria de Amartya Sen.