CONSIDERAÇÕES SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO DO GOVERNO TEMER

• Autor(a) principal: Bodião, Idevaldo da Silva
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos de Pesquisa (Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Maranhão. Online)
• Texto Completo: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/9296
• topic: Direito à Educação; Ensino Médio; Ensino Médio Técnico e Profissional

O objetivo deste artigo, ao analisar a Lei nº 13.415/2017, que propõe alterações na carga horária, no elenco e na distribuição dos conteúdos das disciplinas da escola de ensino médio, é identificar se, e como, ela contribui para a garantia da oferta do ensino médio, tendo em conta os interesses dos estudantes das escolas públicas. Trata-se de um ensaio que, dialogando com autores como Krawczik (2011) e Moehlecke (2012), por exemplo, tem como referência o constitucional direito à educação em sua plenitude e, como pano de fundo, o atual cenário político. As questões aqui abordadas vinculam-se às mudanças curriculares propostas e as possibilidades de suas efetivações, o que inclui o necessário financiamento. A título de elaborações finais é possível afirmar que boa parte das promessas que, em princípio, justificaram seu encaminhamento poderão não ser cumpridas, que os reais problemas das escolas públicas de ensino médio não serão resolvidos, simplesmente, pela flexibilização curricular, que a formação técnica e profissional discente, como está encaminhada, não será suficiente para diminuir as enormes desigualdades sociais e que a consolidação de projetos de escolarizações distintos, numa mesma rede pública de educação, poderá se constituir em um refinado e perverso processo seletivo, configurando um retrocesso na lenta trajetória de efetivação da educação como um direito. AbstractThe main of this article is to analyse the Law nº 13.415/2017, that proposes changes in the school schedule, the list and the distribution of the themes in high school subjects, and how, if at all, it contributed to guarantee the high school demands, bearing in mind the public-school students’ interests. It’s about an essay that, dialoguing with authors like Krawczik (2011) and Moehlecke (2012), for example, has as reference the constitutional right to education, in your fullness, and, as a background, the current political scene. The themes discussed here are deal with to the curricular alterations as proposed and the conditions of its implementation, which includes the necessary financing. The title final elaborations that can be reached indicate that good part of the promises that, in principle, justified to head for maybe won’t be carry out, that the real problems of the public high schools will not be solved simply by the curriculum flexibility, that the technical and professional formation of the students, as it’s to head for, won’t be enough to reduce the enormous social inequalities and that the consolidation of different schooling projects, in a same education public network, could lead to a refined and perverse selective process, setting up a regress in the slow trajectory of the consolidation of education as a right.Keywords: Right to Education. High School. Technical and Professional Formation. ResumenEl objetivo de este artículo, al analizar la Ley nº 13.415/2017, que propone cambios en la carga horaria, en el elenco y en la distribución de los contenidos de las disciplinas de la escuela secundaria, es se identificar si, y cómo, ella contribuye a la garantía de la oferta de la enseñanza media, teniendo en cuenta los intereses de los estudiantes de las escuelas públicas.  Se trata de un ensayo que, dialogando con autores como Krawczik (2011) y Moehlecke (2012), por ejemplo, utiliza como referencia el derecho constitucional a la educación, en su plenitud y, como telón de fondo, el actual escenario político. Las cuestiones aquí abordadas se vinculan a los cambios curriculares propuestos y a las condiciones de su implementación, lo que incluye el necesario financiamiento.  Las elaboraciones finales indican que gran parte de las promesas que justificaron su enderezo pueden no ser cumplidas, que los reales problemas de las escuelas secundarias públicas no serán resueltos, simplemente, por la flexibilización curricular, que la formación técnica y profesional discente, como está enderezada, no será suficiente para reducir las enormes desigualdades sociales y que la consolidación de proyectos de educación distintos, en una misma red pública de educación, se constituirá en un refinado y perverso proceso de selección, caracterizando un retroceso en la lenta trayectoria de validación de la educación como un derecho. Palabras clave: Derecho a la Educación. Educación Secundaria. Formación Técnica y Profesional.