Produção legislativa e constituição de políticas para a formação de professores no Brasil

• Autor(a) principal: Oliveira, Hosana Larissa Guimarães
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Leiro, Augusto Cesar Rios
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos de Pesquisa (Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Maranhão. Online)
• Texto Completo: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/14747
• topic: Poder legislativo; Política pública; Formação de professores; Educação básica

O presente estudo é parte de pesquisa de mestrado sobre políticas de formação de professores da Educação Básica, a partir da produção legislativa instituída e instituinte do Congresso Nacional brasileiro, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade, da Universidade do Estado da Bahia. Objetivou analisar as propostas de políticas para formação de professores da Educação Básica presentes na produção legislativa instituinte das 53ª e 54ª Legislatura do Congresso Nacional. Foi realizada pesquisa documental junto à base de dados do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que mapeou 41 proposições de autoria do poder legislativo. Os dados foram analisados a partir de sete categorias temáticas: nível superior como lócus da formação de professores, formação específi ca na área em que atua, inclusão de conteúdos nos currículos dos cursos de formação, formação continuada, formação continuada por iniciativa individual investimento pessoal, formação e valorização profi ssional e avaliação docente. Os resultados sugerem a fragilidade deste poder na regulamentação da formação de professores no país, tanto por não terem nenhuma proposição aprovada, quanto pela superfi cialidade ou generalidade das proposições apresentadas.Palavras-chave: Poder legislativo. Política pública. Formação de professores. Educação básica.Legislative production and constitution of policies for the training of teachers in BrazilAbstracThe present study is part of a master’s research on policies for the training of Basic Education teachers, based on the legislative production instituted and instituting the Brazilian National Congress, linked to the Postgraduate Program in Education and Contemporaneity of the State University of Bahia. Aims to analyze the proposals of policies for the training of teachers present in the legislative production of basic education in the 53rd and 54th Legislatures of the National Congress. Document research was conducted with the database of the Senate and the Parliament, identified the 41 propositions authored by the legislature. The data were analyzed from seven thematic categories: higher level as locus of teacher training, specific training in the area in which it act, inclusion of content in the curricula of training courses, continuing training, continuing training by individual initiative personal investment, training and professional appreciation and teacher evaluation. The results suggest the fragility of this power in the regulation of teacher training in the country, both because they have no approved proposition and because of the superficiality or generality of the proposals presented.Keywords: Legislative power. Public policy. Teacher training. Basic education.Producción legislativa y constitución de políticas para la formación de profesores en BrasilResumenEl presente estudio es parte de una investigación de maestría sobre políticas de formación de profesores de la Educación Básica, a partir de la producción legislativa instituida e instituyente del Congreso Nacional brasileño, vinculada al Programa de Postgrado en Educación y Contemporaneidad de la Universidad del Estado de Bahía. Objetivó analizar las propuestas de políticas para la formación de profesores de la Educación Básica presentes en la producción legislativa instituyente de la 53ª y 54ª Legislatura del Congreso Nacional. Se realizó una investigación documental junto a la base de datos del Senado Federal y de la Cámara de Diputados, que asignó 41 proposiciones de autoría del poder legislativo. Los datos fueron analizados a partir de siete categorias temáticas: nivel superior como locus de la formación de profesores, formación específica en el área en que actúa, inclusión de contenidos en los currículos de los cursos de formación, formación continuada, formación continuada por iniciativa individual inversión personal, formación y valorización profesional y evaluación docente. Los resultados sugieren la fragilidad de este poder en la regulación de la formación de profesores en el país, tanto por no tener ninguna proposición aprobada, como por la superficialidad o generalidad de las proposiciones presentadas.Palabras clave: Poder legislativo. Política pública. Formación de profesores. Educación básica.